Concurso de professores: Ministério anula quase 200 vagas para entrada nos quadros

Existiam 3019 vagas no âmbito do concurso de vinculação extraordinária de professores. Haverá mais 3263 professores vinculados.

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Daniel Rocha

Tinham sido abertas 3019 vagas no âmbito do concurso de vinculação extraordinária de professores, mas as listas definitivas publicadas nesta terça-feira revelam que 199 foram anuladas, ao contrário do que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tinha garantido ao PÚBLICO em Abril passado. 

Numa nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Educação (ME) esclarece que no conjunto haverá mais 3263 professores vinculados: 2820 por via do concurso de vinculação extraordinária e 443 ao abrigo da chamada “norma-travão”, que foi imposta a Portugal pela Comissão Europeia no sentido de impedir a utilização abusiva dos contratos a prazo.

Na mesma nota refere-se que 199 professores concorreram em simultâneo aos dois concursos. Foram colocados ao abrigo da "norma-travão", tendo sido este número de vagas extinto no concurso da vinculação extraordinária. Este procedimento encontrava-se já estipulado no aviso de abertura dos concursos, publicado em Abril.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou então que esta medida iria abater cerca de 100 lugares aos 3019 anunciados pelo Ministério da Educação. Questionada pelo PÚBLICO, Alexandra Leitão tinha então garantido que as vagas abertas no concurso de vinculação extraordinária “serão integralmente preenchidas”. 

“A regra foi extinguir”

“A regra foi extinguir”, frisou  ao PÚBLICO o líder da Fenprof, Mário Nogueira, lembrando que a anulação de vagas não se encontra prevista no diploma que regulamenta os concursos de professores, tendo sido só depois incluída no aviso de abertura destes procedimentos. Os resultados desta vinculação "ficam claramente aquém das expectativas e dos direitos dos professores", indicou o líder da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva. 

Na nota desta terça-feira o ME alega a este respeito que “as vagas são apuradas nominalmente e o mesmo docente não pode dar origem a dois postos de trabalho permanentes”. A Fenprof já tinha rebatido este argumento, lembrando que como “há mais candidatos em condições de vincular do que as vagas abertas, estas [as ocupadas pelos professores da 'norma-travão'] podiam ser libertadas para outros docentes” com as condições necessárias para concorrer à vinculação extraordinária. O mesmo foi defendido pela FNE.

"Já estávamos à espera que acontecesse porque constava do aviso de abertura", comentou o responsável pela Associação Nacional de Professores Contratados, César Israel Paulo, que defende que estes lugares devem agora ser recuperados em novos concursos de vinculação. Quanto a este, frisa que se concretizou "uma das maiores vinculações de sempre". "Foi um momento de grande alegria para muitos professores, mas também de desânimo para outros", acrescentou.

Segundo o ME, houve “mais de duas dezenas de docentes que reuniam as condições para a vinculação extraordinária mas optaram por não apresentar a sua candidatura a este concurso”. Houve também 363 que tinham sido admitidos nas listas provisórias, mas que ficaram agora excluídos devido a alegados problemas na contagem de tempo de serviço. Estes casos serão agora apreciados de novo em sede de recurso, segundo garantiu o ministério aos sindicatos de professores. 

Há 12 anos ou mais a contrato

Para concorrerem ao concurso de vinculação extraordinária os professores contratados tinham em simultâneo de cumprir dois requisitos: ter pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos. Segundo estimativas avançadas pelo Governo, há cerca de 5000 docentes no país que cumprem estas condições. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e ao mesmo tempo estavam colocados com horário completo este ano lectivo. Segundo o ME, estavam nesta situação 3019 docentes. E foram essas as vagas abertas.

Quando as listas provisórias dos concursos foram divulgadas, em Junho, tanto a Fenprof como a Federação Nacional de Educação (FNE) denunciaram que havia mais largas centenas de professores nas situações exigidas pelo ministério. O ME comprometeu-se a analisar a situação, mas acabou ainda por não o ter feito “em nome de uma estranha confidencialidade”, denuncia Mário Nogueira.

Resultado, segundo o líder da Fenprof: acabaram por vincular menos 1026 docentes do que aqueles que estariam em condições para tal, porque às cerca de 200 vagas anuladas, juntam-se os mais de 800 candidatos que estariam em condições de entrar no quadro e  que não terão sido considerados para esse efeito.

Para além dos procedimentos destinados aos professores contratados, foi aberto também um concurso interno dirigido aos docentes do quadro que pretendiam mudar de escola ou leccionar outra disciplina. Concorreram 31.562 professores, dos quais 11.125 conseguiram os seus objectivos. “Trata-se de uma das maiores movimentações de docentes dos últimos anos”, frisou o ministério.