A Comissão Europeia deu nesta quinta-feira um prazo de dois meses para que Portugal preste informação sobre os programas nacionais de gestão de resíduos radioactivos e do combustível irradiado, em conformidade com a directiva 2011/70/Euratom.

Os resíduos radioactivos são gerados a partir da produção de electricidade em centrais nucleares ou de utilizações de materiais radioactivos para fins clínicos, de investigação, industriais e agrícolas, não relacionados com a energia, e todos os países da União Europeia (UE) produzem resíduos radioactivos.

A directiva em causa obriga os Estados-membros a adoptarem as medidas adequadas para garantir um elevado nível de segurança na gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, com o objectivo de proteger os trabalhadores e a população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Bruxelas deveria ter sido notificada sobre os programas nacionais até 25 de Agosto de 2015 e, quase dois anos depois, Portugal -- a par da Áustria, Croácia, República Checa e Itália - ainda não o fez.

Os Estados-Membros em causa dispõem de dois meses para cumprir as suas obrigações, caso contrário a Comissão Europeia poderá decidir intentar acções contra eles no Tribunal de Justiça da UE.

Em Portugal são produzidos resíduos radioactivos em diversas áreas de actividade, como a saúde, a indústria, a investigação e o ensino.