Património nacional, modo de usar

Cabe à Direcção-Geral do Património Cultural decidir sobre a utilização dos museus, monumentos e palácios de si dependentes. O preço dos alugueres pode ir dos 50 aos 40 mil euros.

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Os órgãos de soberania estão dispensados do pagamento de taxas pela utilização dos monumentos: aqui, os preparativos para a assinatura do Tratado de Lisboa no Mosteiro dos Jerónimos, em 2007 RUI GAUDÊNCIO

Há imagens do património mundial que chegaram até nós através do cinema, da televisão, da publicidade… E algumas delas ficaram a povoar o nosso imaginário bem antes de (nos casos em que isso pôde acontecer) conhecermos esses lugares in loco. O Big Ben, como cenário de uma cena de suspense numa das versões cinematográficas de Os 39 Degraus; o Empire State Building como último reduto de um King Kong acossado pelas balas da civilização; as galerias do Museu do Louvre como “pista” de uma corrida de Anna Karina e seus amigos no filme de Jean-Luc Godard Bando à Parte (1964)…

Ou, no cinema e na televisão portugueses, a Universidade de Coimbra de Capas Negras (Armando de Miranda, 1947), primeiro filme de Amália Rodrigues; o Convento de Cristo, em Tomar, como paço real de D. Sebastião em O Quinto Império – Ontem como Hoje (2004), de Manoel de Oliveira; o Palácio de Queluz do filme (e série) Mistérios de Lisboa (2010), de Raoul Ruiz; o Hotel Palace de Vidago como palco dos enredos da recente série da RTP Vidago Palace; ou a Casa de Serralves como fundo para a publicidade à EDP…

Que o património não é uma coisa morta, antes deve ser fruído no tempo presente, é um enunciado de bom senso. Mas que esse uso não deve pôr em causa a própria natureza de património, na sua integridade, e mais ainda quando se trata de património público, é também um princípio que está mesmo estipulado em lei. O recurso a sítios do património cultural está enquadrado por um despacho assinado em 2014 pelos secretários de Estado da Cultura (Jorge Barreto Xavier) e Adjunto e do Orçamento (Hélder Manuel Reis) do anterior Governo PSD/CDS.

O documenta regulamenta a utilização de espaços dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), “numa perspectiva de rentabilização assente na qualidade e, sobretudo, na salvaguarda da sua especificidade e prestígio”, salvaguardando “uma utilização menos consentânea com as suas origens, com a sua dignidade ou com a sua mensagem cultural”.

Depois de explicar que a decisão final sobre a autorização do aluguer cabe sempre à própria DGPC, o documento anexa um conjunto de 23 museus, monumentos e palácios sujeitos a estas regras. Vão da discreta Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, em Lisboa (na qual pode apenas ser alugado o salão nobre), à Torre de Belém (que tem disponíveis a sala e o terraço do baluarte).

A lista detalha não apenas os lugares disponíveis (com respectivas lotações) para aluguer em cada um dos casos referidos, mas acrescenta-lhe uma tabela de preços, que começa nos cocktails e jantares, passa pelos eventos culturais e académicos e chega à utilização para filmagens, seja para televisão, cinema ou fins comerciais (a que se aplica sempre a taxa mais cara).

Nesta tabela, chama a atenção a multiplicidade de espaços que os interessados poderão encontrar no Convento de Cristo, em Tomar: nada menos do que 22, da adega à Praça das Armas, das inúmeras salas aos vários claustros – num dos quais Terry Gilliam recentemente fez incendiar uma pira de 12 metros de altura para The Man Who Killed Don Quixote. O preço que a produção do realizador britânico terá pago por dia para a utilização do claustro é cinco mil euros – mas se a utilização tiver um fim comercial, poderá chegar aos 7.500 euros/dia.

Mais caro é alugar o salão nobre do (antigo) Museu Nacional dos Coches – o novo edifício projectado por Paulo Mendes da Rocha não consta ainda deste quadro –, onde um jantar custa dez mil euros. Bastante longe, ainda assim, dos 40 mil euros que terá de desembolsar quem quiser organizar um jantar nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos. Na outra ponta da tabela, há salas do Museu Monográfico de Conímbriga que podem ser alugadas para eventos culturais ou académicos pela bastante módica quantia de 50 euros.

Quem está dispensado do pagamento de qualquer taxa de ocupação são os órgãos de soberania: a Presidência da República (que, por exemplo, utiliza a sala de jantar do Palácio da Ajuda para a realização de banquetes oficiais), a Assembleia da República e o Governo (que no dia 1 de Janeiro do ano passado regressou ao Mosteiro dos Jerónimos para assinalar os 30 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia).