Bloco diz que Governo está a contrariar Parlamento ao dar gestão das vacinas às farmácias

Bancada bloquista questiona Governo sobre pretensão de entregar a distribuição de vacinas à Associação Nacional de Farmácias e recusa qualquer "privatização" deste género no SNS.

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Rui Gaudêncio

O Bloco de Esquerda criticou esta quarta-feira o que considera ser uma intenção do Governo de privatizar o Plano Nacional de Vacinação, que é uma das principais competências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao entregar à Associação Nacional de Farmácias a "aquisição, distribuição e administração das vacinas". No Parlamento, questionado pelo PÚBLICO, o deputado Moisés Ferreira afirmou mesmo que o Governo está a contrariar uma decisão da Assembleia da República, que há dois meses aprovou várias resoluções em defesa da vacinação e do aumento da sua cobertura

Um dos diplomas era do Bloco e "em lugar nenhum dizia que para melhorar o Plano Nacional de Vacinação era preciso privatizar serviços do SNS", vincou o deputado. "O que se recomendava é que o Governo melhore a rede de cuidados de saúde primários, promova a proximidade com os utentes e aumente a articulação com as escolas", acrescentou, afirmando que a intenção do Governo de entregar à ANF o processo de vacinação "contraria" a recomendação do Parlamento.

"Não aceitaremos nenhuma privatização total ou parcial do Plano de Vacinação ou do SNS", insistiu Moisés Ferreira. Na pergunta que enviou ao Governo, o bloquista lembra que a ANF está englobada no grupo Alliance Healthcare, e diz que segundo o plano do Governo as "farmácias de oficina [passam] a constituir locais de administração e de dispensa de vacinas".

Lembrando que a cobertura vacinal é actualmente superior a 90% e admitindo que que "ainda há alguns problemas" ao nível do controlo dos não vacinados, o deputado defendeu, porém, que "nenhum problema se resolve transferindo competências para os privados".

E apontou mesmo algumas situações sobre as quais o Governo deve dar explicações neste processo, como "quanto isto custará ao Estado, quanto se pagará à ANF para fazer o que é uma competência do SNS" ou ainda se as farmácias vão ter acesso a "informação altamente sigilosa e confidencial dos ficheiros clínicos dos utentes para saber que vacinas tomaram ou não" e por que não o fizeram.