Lobo Xavier e a acusação a Ronaldo: "O que existe é uma diferença de critério"

Advogado do jogador português refuta a tese de fraude fiscal e defende que Cristiano pagou até mais impostos do que o Fisco espanhol exigiria.

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"Injustiça" e "surpresa" foram as palavras que António Lobo Xavier escolheu para exprimir a reacção de Cristiano Ronaldo à acusação de fraude fiscal de que está a ser alvo em Espanha. O advogado do futebolista português argumenta que o que está em causa é uma "diferença de critério" relativamente à data da declaração de rendimentos e à fatia que cabe ao Fisco espanhol. E deixa uma garantia: "Ronaldo não tem culpa nenhuma do que lhe está a acontecer".

Em declarações à SIC Notícias, o causídico explicou que a o jogador seguiu um prisma diferente daquele que o Fisco espanhol defende que deveria ter sido utilizado no momento de declarar os rendimentos provenientes dos direitos de imagem. "Não estamos a falar de criar sociedades para ocultar valores, porque o Cristiano declarou os seus rendimentos relativos a direitos de imagem em 2014, achando que era em 2014 que os devia declarar. O que existe é uma diferença de critério. O Fisco espanhol acha que o jogador não devia ter declarado em 2014, mas em 2011, 2012, 2013, enquanto o jogador escolheu o critério da data em que recebeu efectivamente o rendimento", detalhou.

António Lobo Xavier alega, de resto, que se Cristiano Ronaldo tivesse optado pela via agora sugerida pelas autoridades espanholas, a verba a pagar seria menor do que a que foi saldada. "O Fisco espanhol diz que essa sociedade [nas Ilhas Virgens Britânicas] que Ronaldo utilizava é uma mera figura fictícia e que o jogador deveria comportar-se como se ela não existisse. Mas se o jogador tivesse feito isso, teria pago menos do que pagou em 2014", acrescentou.

"Há um diferendo técnico entre a data em que deveria ter sido feita a declaração e sobre como se faz a repartição dos direitos de imagem na parte que corresponde ao resto do mundo e na parte que diz respeito a Espanha. O Fisco espanhol não concorda com esta repartição", insistiu, lembrando que o jogador tem contratos de imagem que abrangem receitas repartidas por diferentes países e que a distribuição da fatia a saldar às autoridades tributárias de cada território está a gerar um desentendimento.

De resto, Lobo Xavier assegura que Cristiano Ronaldo não teve qualquer intervenção directa no processo e que é "lamentável" que se diga que agiu de forma consciente. "Eu se tivesse um cliente a quem tivesse acontecido isto por eu o ter aconselhado a fazer isto, eu assumia toda a responsabilidade. A maior parte dos meus clientes não estão em condições de avalizar se o meu conselho em matérias de detalhe tão subtil é um conselho razoável", exemplificou.

Lembrando que o processo está ainda numa fase inicial - "o Ministério vai ter de decidir se vai haver procedimento criminal" -, o advogado quer deixar claro, porém, que o caso em apreço "nada tem a ver" com o que envolveu Lionel Messi e outros jogadores do Barcelona. "O caso de Messi e de outros jogadores perseguidos pelo Fisco espanhol é completamente diferente, porque esses jogadores não declararam nada. Ronaldo, antes de ser investigado, espontaneamente declarou o que achava que devia declarar e que era respeitante ao território de Espanha".