Tabaco aquecido deverá ser proibido em espaços públicos fechados

Socialistas estão divididos: Isabel Moreira defende que fumar, vapear e aquecer tabaco são conceitos diferentes. PCP quer que empresas criem espaços para fumadores.

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Propostas para alterar Lei do Tabaco são debatidas dia 19 Nelson Garrido

O tabaco sem combustão, ou tabaco aquecido (IQOS), um novo produto lançado recentemente pela Tabaqueira em Portugal, vai ser equiparado aos cigarros tradicionais, se as propostas do PS e do Bloco de Esquerda sobre a revisão da Lei do Tabaco forem aprovadas. Estes pequenos cigarros que são aquecidos num dispositivo electrónico deixam, assim, de poder ser consumidos em espaços públicos fechados, à semelhança do que acontece com os cigarros convencionais e com os cigarros electrónicos com nicotina. Mas a proibição de fumar ao ar livre a menos de cinco metros de escolas e hospitais não deverá ser aprovada no Parlamento.

A equiparação do tabaco sem combustão aos cigarros tradicionais e a imposição desta nova restrição aos fumadores (os cinco metros de distância) são as duas questões mais polémicas da proposta governamental de revisão da Lei do Tabaco, que no ano passado baixou directamente à especialidade sem votação na generalidade no Parlamento. 

Meses depois de ter começado a analisar o diploma do Governo, o grupo de trabalho do tabaco criado na Comissão Parlamentar da Saúde acaba de apresentar propostas que vão ser discutidas no próximo dia 19. E pediu uma nova prorrogação (a terceira) do prazo para a conlusão dos trabalhos, até 19 de Junho. Vai ser preciso, assim, esperar para ver o que acontece. Mas, nas suas propostas, o PS e o BE já eliminam ambos a proibição de fumar ao ar livre a menos de cinco metros de unidades de saúde e de escolas e ambos aceitam a equiparação proposta pelo Governo para os chamados novos produtos do tabaco.

O que aqui está em causa é basicamente o IQOS, da Tabaqueira (subsidiária da Philip Morris International), um produto que começou por ser lançado numa espécie de clube restrito em Lisboa para agora estar à venda em muitas bombas de gasolina e tabacarias.

Este produto, em que pequenos cigarros com folha de tabaco são aquecidos num dispositivo electrónico, pode hoje ser consumido em qualquer lugar, sem restrições, por ser novo e não estar previsto na lei actual, ao contrário do que acontece com os cigarros electrónicos com nicotina, que já foram equiparados, para este efeito, aos cigarros convencionais.  

A  vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, a socialista Maria Antónia Almeida Santos, acredita que, se as propostas do PS e do BE forem aprovadas, as normas do diploma do Governo que visam impor as novas restrições sobre a distância ao ar livre vão cair. Esta é uma "restrição da liberdade do consumidor que não se justifica", argumenta Moisés Ferreira, do BE, que sublinha também que a norma tem todas as condições para desaparecer, apesar de ainda não serem conhecidas as propostas do PSD e do CDS. "Não aceitamos que se imponha uma espécie de restrição moral e de costumes, isto já começa a ser uma perseguição", argumenta.

"Um conceito de liberdade"

Quanto ao tabaco sem combustão, Moisés Ferreira explica que se trata de um produto novo e que, por isso, ainda não se percebe quais são as consequências da exposição involuntária. “Na lógica de protecção de uma terceira pessoa, não fizemos [neste artigo] propostas de alteração”, justifica. Esta é ainda uma "base de trabalho", enfatiza Maria Antónia Almeida Santos, que nota que as propostas dos vários partidos vão ser discutidas na especialidade e só mais tarde levadas ao plenário.

Mas os socialistas estão divididos. A deputada Isabel Moreira apresentou propostas autónomas, por considerar que se pode estar a criar "um precedente perigoso". "Não posso aceitar que, numa estratégia de redução de riscos, se incluam os cigarros electrónicos no conceito de fumar. Dizer que vapear é fumar é como dizer que andar de bicicleta é o mesmo que andar de mota", ilustra,

Por isso, propõe a revogação da norma que equipara os cigarros electrónicos com nicotina e o tabaco sem combustão aos cigarros tradicionais, sublinhando que o Reino Unido, a França e o Canadá  já estão a caminhar no sentido de incluir estes produtos numa estratégia de redução de riscos.

Isabel Moreira conta com o apoio de João Galamba e, segundo afirma, da deputada Elza Pais. O que está em causa aqui "é sobretudo um combate por um conceito de liberdade", defende a deputada, que usa cigarros electrónicos com nicotina no Parlamento e desafia as autoridades a aplicar-lhe uma coima. “Impugno e vou até ao Tribunal Constitucional", garante. 

Sem eliminar os cinco metros, o PCP propõe outras alterações e aditamentos. A deputada Carla Cruz diz que um destes passa pela criação de espaços nas empresas para os fumadores. “Devem ser criados espaços com dignidade e conforto para os trabalhadores que fumam não terem que ficar à chuva ou ao sol tórrido”, explica. Pode ser "uma sala ou um espaço coberto", sugere.  

O PCP propõe ainda o aumento da rede de consultas de cessação tabágica e a comparticipação prrogressiva dos medicamentos para deixar de fumar até 100% (hoje é 37%).

O CDS não apresentou propostas – a deputada Teresa Caeiro lembra que ainda há pouco mais de ano houve uma alteração profunda da Lei do Tabaco – e o PSD também não, pelo menos até à data prevista.