Opinião

A questão não é “RBI?”, mas “Que RBI?”

Urge pôr o debate sobre o Rendimento Básico Incondicional em melhores bases. Antes de mais, admitindo a sua inevitabilidade.

Há duas atitudes pouco úteis no debate sobre a implementação do Rendimento Básico Incondicional (RBI). De um lado, uma atitude evangelizadora, como se a simples disseminação da boa nova e uma sequência de argumentos de recorte científico bastassem para que todas as objecções caíssem por terra. Defender o RBI não é como defender a biodiversidade ou a redução das emissões para a atmosfera. Há vantagens e desvantagens na sua adopção cujas consequências não conseguimos à partida dominar por inteiro, e em que nem sequer é sempre claro se estamos realmente a falar de uma vantagem ou de uma desvantagem. Em política, há muito menos verdades do que preferências. É por isso que se pergunta por estas às pessoas, em vez de se lhes apresentar demonstrações. De outro lado, um cepticismo de princípio, que levanta logo à cabeça obstáculos tão imediatamente intransponíveis — a suposta impossibilidade de financiamento, por exemplo — que se dá por terminada a discussão antes ainda de verdadeiramente ter sido começada. Ambas as atitudes são erradas e falham em perceber que não ajudam a evitar um curso que pode bem tornar-se inevitável, mas não necessariamente para melhor.

Urge pôr o debate sobre o RBI em melhores bases. Antes de mais, admitindo a sua inevitabilidade. A automação da produção de bens e serviços e a transferência de actividade económica para o online, suprimindo parte significativa dos postos de trabalho assalariado, sobretudo pouco qualificado e mal remunerado, tornam bastante plausível pensar que caminhamos para uma sociedade em que o desemprego estrutural se tornará a realidade de parte considerável da população activa. Dizermos que o RBI possibilitará uma maior margem de escolha aos trabalhadores é falhar o ponto de que o RBI pode ser apenas a mínima possibilidade de conformação à escassez de trabalho. Numa sociedade onde o trabalho vai rareando, o RBI pode vir a ser inevitável sem que seja necessariamente bom e emancipador. Por exemplo, pode tornar-se uma espécie de “subsídio de desemprego incondicional” num sistema económico que, ao não depender do trabalho humano, subtrai à maioria dos cidadãos um dos poucos instrumentos de mobilidade social de que dispunham — mesmo que deixando intocadas outras formas de rendimento (capital, propriedades, etc.) que servem sobretudo a quem não necessita do trabalho para melhorar a sua vida. Mais grave ainda, pode facilmente não garantir que as pessoas laboralmente desactivadas permaneçam socialmente activas. Pode ainda ser uma séria ameaça à sustentabilidade da segurança social pública, aliciando a sua crescente privatização. Este é um risco real — que teria consequências tremendas — e tem sido pouco tratado nalgumas propostas mais cândidas, revelando irresponsabilidade política e cívica. Convém não iludir o risco de o RBI se tornar um cheque de escolhas que, sem a devida regulação, põe em perigo o Estado social, como bem se tem visto já com a ameaça que o cheque-ensino representa para a escola pública.

Assim, é essencial:

1. A introdução de um RBI deve ser acompanhada de medidas que promovam as oportunidades de os cidadãos serem socialmente activos. Isto aplica-se tanto a um RBI futuro, desejavelmente emancipador, como, aliás, ao RSI já existente. Também este, apesar de não universal, deveria estar mais bem enquadrado num conjunto amplo de medidas que proporcionassem uma melhor inserção social activa aos seus beneficiários e não apenas um rendimento de subsistência. A questão de fundo é o trabalho dever evoluir no sentido de um bem público a ser justamente distribuído, com direitos e protecção para todos. O que aponta para duas direcções de acção política: por um lado, a redução de tempos de trabalho permitindo a sua distribuição por mais cidadãos activos e não perdendo de vista o ideal do pleno emprego; por outro, a evolução do perfil da actividade social dos cidadãos para actividades irredutivelmente humanas, de ordem criativa ou comunitária, deixando o trabalho maquinal e rotineiro às máquinas. Tanto o direito ao rendimento quanto o direito de participação cívica e social devem estar garantidos num quadro de extinção de vários sectores do trabalho assalariado.

2. Na resposta à extinção desses sectores, a introdução de um RBI deve ser acompanhada de legislação que limite as oportunidades de acumulação de riqueza geradas por outras formas e fontes de rendimento que não o trabalho. Estas devem aumentar tanto mais o seu contributo social quanto menor for o peso do trabalho assalariado na economia, de maneira a garantir a sustentabilidade da segurança social e do próprio RBI. Significa isto que uma política de RBI emancipador não pode passar sem que a economia baseada na automação e no online contribuam socialmente — sim, os robôs devem pagar contribuições sociais. Significa que os rendimentos de capital, os direitos de propriedade, e mesmo as heranças, devem estar sujeitos não apenas a imposto sobre o rendimento, mas a contribuição social.

Em suma, um RBI apenas será emancipatório se significar uma mudança profunda de paradigma, na direcção de um compromisso social da economia num contexto de gradual extinção do trabalho assalariado, mudança dificilmente alcançável isoladamente, sem um quadro complexo de medidas aplicadas num contexto transnacional.

Ora, é nisto que a União Europeia tem talvez uma última oportunidade de se reencontrar, regressando ao seu pilar social, com uma nova agenda de políticas sociais e redistributivas, que promovam a autonomia individual e a solidariedade colectiva e intergeracional, num genuíno combate às desigualdades entre estados e cidadãos europeus. Na essência, lançando as bases para um outro paradigma económico, em que toda a riqueza, venha de mãos humanas, máquinas, algoritmos ou especulações, esteja sempre ao serviço do esforço social. Uma social-democracia que seja verdadeiramente uma social-economia, capaz de antecipar no projecto progressista uma proposta de RBI emancipatória, precavendo, deste modo, que o mau RBI não se torne no caminho inevitável.