Costa dá pistas sobre integração de precários, sindicatos criticam processo

Processo de regularização de precários do Estado promete polémica, com sindicatos a exigirem participar na discussão dos diplomas em preparação pelo Governo.

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Enric Vives-Rubio

Os sindicatos saíram das reuniões desta terça-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, sem saber como será feita a integração dos trabalhadores precários que exercem funções no Estado, depois de passarem pelo crivo das comissões de avaliação a criar em cada ministério. E criticando o processo. As pistas chegaram pela voz do primeiro-ministro que, em entrevista à Rádio Renascença, transmitida também nesta terça-feira, assumiu que os trabalhadores precários a assegurar “necessidades permanentes” nos serviços devem ver o seu contrato reconhecido, dando a entender que poderá não ser preciso abrir concursos.

A forma como precários serão integrados será definida numa proposta de lei que o Governo está a preparar, mas António Costa deixou algumas respostas sobre as soluções a adoptar. Questionado sobre se a integração dos precários deve depender de concursos, António Costa deu a entender que não: “O que deve haver é um mecanismo em que quem exerce funções permanentes em condições de precariedade e que tem todas as características próprias de um contrato de trabalho, deve ver esse contrato de trabalho reconhecido”,

E acrescentou que “o Estado não está acima da lei e deve cumprir a lei”, dando como exemplo o processo que em 2008 permitiu integrar no quadro cerca de 800 trabalhadores precários da Câmara de Lisboa, sem concurso e através de tribunais arbitrais. Costa  não avançou com números sobre os precários a admitir, mas garantiu não haver tectos: “Se forem 80 mil, serão 80 mil”.

As declarações não tranquilizaram Ana Avoila, dirigente da Frente, que nesta terça-feira de manhã se reuniu com a secretária de Estado da Administração Pública e com os representantes do Ministério do Trabalho.

“A ideia com que saímos da reunião é que o Governo não quer resolver a situação de mais de 80% dos trabalhadores precários”, que estão em carreiras específicas e no Ministério da Educação.

A sindicalista defende que o processo devia seguir os procedimentos da regularização que foi feita em 1997 e critica o facto de a iniciativa ter de partir do trabalhador e depender da avaliação de uma comissão. “Isto é brincar com o trabalhador que está há cinco, seis, sete, oito, dez anos" no serviço.

Também Helena Rodrigues, presidente do STE saiu do Ministério das Finanças, sem respostas às perguntas que levava e acusa o Governo de não querer resolver o problema dos precários e de não negociar as soluções com os trabalhadores. E garantiu que o sindicato já fez o levantamento dos sócios que são precários e já enviou pedidos para que sejam integrados nos locais onde trabalham “há vários anos”.

José Abraão, coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), lamentou que o Governo ainda não tenha apresentado "respostas concretas em relação à constituição das comissões" de avaliação de precários, mas agradou-lhe ouvir o primeiro-ministro dizer que os trabalhadores poderão não ter de se sujeitar a concurso para ocuparem um lugar permanente na Administração Pública.

O processo de integração de precários depende da iniciativa do trabalhador que deve enviar um requerimento às comissões a criar em cada ministério durante o mês de Abril, pedindo que a sua situação seja analisada. Os critérios a ter em conta ainda não são conhecidos – serão definidos, em breve, numa portaria -, mas já se sabe que o dirigente máximo do serviço terá uma palavra a dizer sobre se a pessoa em causa está a assegurar necessidades permanentes ou não.

De acordo com José Abraão, a secretária de Estado e os representantes do ministro do Trabalho deixaram a indicação, na reunião desta terça-feira, de que os serviços já têm instruções para fazerem o levantamento dos trabalhadores agilizando o trabalho das comissões.

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