“Vida independente é a hipótese de muitas pessoas com deficiência se libertarem”

Entre outras propostas, o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa com deficiência possa ter direito a um assistente seja 16, em vez de 18 anos.

Jorge Falcato e Catarina Martins na apresentação das propostas, na sede do Bloco
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Jorge Falcato e Catarina Martins na apresentação das propostas, na sede do Bloco LUSA/NUNO FOX

O Bloco de Esquerda vai apresentar ao Governo uma série de propostas de alteração ao Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal que está em fase de debate público. Trata-se de um modelo, baseado em projectos-piloto, que prevê que as pessoas com deficiência possam beneficiar de um assistente pessoal, em vez de se privilegiar a institucionalização. Um exemplo: o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa possa beneficiar daquele apoio seja 16, em vez de 18 anos.

As propostas do Bloco foram apresentadas nesta terça-feira pelo deputado Jorge Falcato e pela coordenadora do partido, Catarina Martins. Além da idade mínima, os bloquistas propõem que haja liberdade de escolha em relação ao assistente pessoal, recusando que essa decisão esteja limitada a uma bolsa de assistentes. A justificação dada por Jorge Falcato é a de que aquela pessoa terá um elevado grau de intimidade com a pessoa com deficiência, lavando-a, dando-lhe de comer, nos casos em que tal se justifique, e, por isso, a escolha não deve estar condicionada àquela bolsa. O BE também entende que este apoio não se pode ficar pelas 40 horas semanais, mas deve ser garantido a tempo inteiro – até 24 horas diárias, em função das necessidades da pessoa.

O Bloco defende ainda que o plano de assistência pessoal deve ser da responsabilidade da pessoa com deficiência, que o critério de elegibilidade não pode basear-se no certificado multiusos, porque este faz, segundo o deputado bloquista, uma avaliação limitada. O que se deve medir, sublinhou, são as necessidades da pessoa e não as incapacidades. Os bloquistas também propõem que se alargue o leque das entidades que podem candidatar-se e que estas não se restrinjam às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Pretendem ainda acabar com a exigência de uma equipa técnica, porque “esta exigência reproduz o modelo médico/reabilitador, que é contraditório com o de vida independente”. Isto porque, nem todas as pessoas com deficiência têm necessidade, por exemplo, de reabilitação ou de apoio psicológico.

Estas são as propostas que os bloquistas esperam ver reflectidas na Resolução de Conselho de Ministros que irá enquadrar a proposta que prevê projectos-piloto para o período 2017-2020. O BE entende que o modelo traz vantagens económicas ao Estado e defende ainda que, neste caso, deve experimentar-se antes de legislar.

Na apresentação, quer Jorge Falcato quer Catarina Martins defenderam a ideia de que vida independente se trata de um “direito de escolha” da pessoa com deficiência “sobre onde, com quem e como viver a sua própria vida” e que se trata de aplicar, no dia-a-dia das pessoas com deficiência, políticas baseadas nos direitos humanos.

Catarina Martins insistiu que a política de institucionalização seguida em Portugal “retira autonomia às pessoas”. E Jorge Falcato acrescentou: “Vida independente é a hipótese de muitas pessoas com deficiência se libertarem. E também libertarem as famílias.”

Notícia alterada: o BE defende um apoio até 24 horas diárias, definido em função das necessidades da pessoa.