Procuradora-geral culpa inspectores das Finanças por atrasos na Operação Marquês

Despacho de Joana Marques Vidal deixa críticas evidentes e repetidas à equipa da Direcção de Finanças de Braga que apoia o Ministério Público no inquérito que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

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Procuradora-geral assinou esta sexta-feira despacho a adiar fim do inquérito a Sócrates. Enric Vives-Rubio

No comunicado divulgado esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já existe uma referência crítica à actuação da equipa da Autoridade Tributária que apoia o Ministério Público na investigação da Operação Marquês. Mas no despacho assinado esta sexta-feira pela procuradora-geral Joana Marques Vidal as críticas são mais evidentes e são repetidas várias vezes, deixando-se implícito um mal-estar entre a equipa de procuradores liderada por Rosário Teixeira e a equipa da Direcção de Finanças de Braga, chefiada pelo inspector tributário Paulo Silva, em quem foi delegada a investigação.

Marques Vidal nunca se refere expressamente à equipa da Autoridade Tributária, preferindo falar do “órgão de polícia criminal” (OPC) que apoia o Ministério Público. Depois de reconhecer um “considerável avanço na investigação” e o esforço feito desde 14 de Setembro passado, quando determinou um prazo de 180 dias para concluir o inquérito, a procuradora-geral afirma: “Não poderá deixar de se notar que poderiam eventualmente ter sido desenvolvidas estratégias de direcção do inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios disponíveis e a reforçar aquela direcção, desde logo em sede do cumprimento, pelo OPC, das orientações dadas pelos magistrados que integram a equipa de investigação”.

Para sustentar a posição, a procuradora-geral realça que o relatório feito pelos procuradores que dirigem o inquérito para pedirem o prolongamento da investigação aponta a “forma de coadjuvação” com a equipa das Finanças “como uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação e a redacção do despacho final, e que, a par do atraso na satisfação dos pedidos de cooperação internacional, assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”.

No parágrafo seguinte fala da articulação da direcção do inquérito com a equipa das Finanças, referindo-se concretamente ao “cumprimento adequado e atempado das tarefas a cargo do órgão de polícia criminal” que apoia na investigação. 

A procuradora-geral diz ainda não estar em condições de decidir se o prazo pedido pelos procuradores, final de Junho, é ou não suficiente para fechar o inquérito e volta a falar na articulação com a equipa das Finanças. “(…) A calendarização apresentada, em especial no que se refere à intervenção do OPC, não nos permite neste momento concluir sobre a adequação do prazo a conceder”, lê-se no documento. Pede que lhe sejam “prestadas específicas informações sobre a forma como concretamente se irá executar a planificação das diligências e análise probatória”, sobre a distribuição de tarefas entre os procuradores e “sobre o concreto modelo de articulação interna da equipa e, em especial com o OPC”. 

Joana Marques Vidal remata: “Tudo de modo a que o prazo de prorrogação a definir seja cumprido, e com a evidente manutenção da equipa de magistrados e da coadjuvação do OPC, neste último caso com a definição clara das suas atribuições, do modo como essa coadjuvação deve processar-se e do modo como o solicitado pelos magistrados ao OPC deve ser cumprido, bem como do tempo de cumprimento das tarefas atribuídas”. 

No comunicado da PGR onde se anuncia o prolongamento da investigação, refere-se que os procuradores que dirigem o inquérito relataram a "insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos". E salientam que esta circunstância obrigou "o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão".