PGR prolonga investigação a José Sócrates sem definir novo prazo

Procuradoria confirmou esta sexta-feira o prolongamento do inquérito e deixou críticas à "insuficiência" dos relatórios dos inspectores tributários no caso. Director do DCIAP tem pouco mais de um mês para dizer de quanto mais tempo precisa a investigação.

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A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou nesta sexta-feira que aceitou o pedido dos procuradores da Operação Marquês para prolongar o prazo de conclusão da investigação a José Sócrates.

"Os magistrados titulares solicitam até ao final de Junho como prazo [para] concluir os trabalhos de ultimação do despacho final", diz o comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais à frente afirma que "o pedido de prorrogação (...) mostra-se justificado e deverá ser atendido".

No entanto, Joana Marques Vidal não define um novo prazo para concluir a investigação, determinando apenas que o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde corre o inquérito, terá de lhe prestar informações sobre o andamento dos trabalhos até final de Abril e nessa altura “indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso”.

A necessidade de ser feito, até ao final de Abril, um ponto de situação na investigação voltou, aliás, a ser sublinhada pela própria procuradora-geral da República pouco tempo após a emissão do comunicado. Questionada pelos jornalistas durante uma visita que estava a fazer nesta sexta-feira à comarca judicial de Leiria, Marques Vidal salientou que o único limite temporal que fixou, neste momento, foi o de final de Abril que vem, data em que o director do DCIAP, Amadeu Guerra, terá de lhe fazer um ponto da situação do inquérito que permita à magistrada “dizer qual o prazo admissível para a emissão de um despacho final” no processo. Joana Marques Vidal pediu-lhe “que fizesse uma análise mais detalhada daquilo que seria necessário para que o inquérito termine”, incluindo os meios necessários a tal. 

Segundo a nota, a procuradora-geral pediu ao director do DCIAP para até final de Abril “ponderar a adopção de medidas de gestão que se mostrem adequadas”, falando expressamente da possibilidade de Amadeu Guerra assumir a direcção do inquérito. “Nessa data a procuradora-geral da República fará – eventualmente – a concessão do prazo que considerar adequado para terminar o inquérito”, disse Joana Marques Vidal. A nota precisa que as investigações estão actualmente “a cargo de uma equipa de dez magistrados do Ministério Público” apoiada por 22 inspectores da Autoridade Tributária.

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Joana Marques Vidal fala expressamente na possibilidade de Amadeu Guerra assumir a direcção da investigação Enric Vives-Rubio

Atrasos nas respostas de autoridades internacionais

A nota indica ainda que "nos últimos dias" os magistrados do DCIAP responsáveis pelo inquérito enviaram à procuradora-geral "uma informação escrita na qual comunicam a impossibilidade de concluir a redacção do despacho final no prazo estabelecido", que terminaria esta sexta-feira. O último prazo dado por Joana Marques Vidal era de 180 dias.

O pedido apresenta como fundamento, especifica-se, o "atraso no cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos a Angola, para constituição e interrogatório de um arguido, e à Suíça, para utilização de meios de prova já disponibilizados para outro inquérito e para obtenção de dados bancários".

Refere-se ainda a "necessidade de aprofundar alguns segmentos da investigação, designadamente o relacionado com a PT que conheceu desenvolvimentos recentemente e que carece de maior análise, em particular para responder algumas justificações apresentadas". 

A PGR adianta ainda que só há cerca de uma semana foi recebida uma carta rogatória que havia sido remetida ao Reino Unido. E indica igualmente que foram identificados "novos factos relevantes no decurso das diligências de recolha de prova que, por sua vez, implicaram a realização de novas diligências e a necessidade de reapreciação da documentação já recolhida". 

Críticas aos inspectores tributários

Segundo a nota, os procuradores relataram ainda a "insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos", sem falar expressamente na Direcção de Finanças de Braga, da Autoridade Tributária, à qual foi delegada a investigação. "Esta circunstância obriga o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão", justifica-se.

O facto de nos recentes interrogatórios ter sido pedido por um dos arguidos "a realização de novas diligências" também é um dos argumentos para fundamentar o prolongamento do inquérito. Os procuradores dizem que "importa apreciar" este pedido. 

Despacho final "sem constrangimentos"

A PGR faz questão de referir que “o Ministério Público já analisou suficientemente muita da prova recolhida”, o que já lhe permite “efectuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada. “Todavia, ainda não completou toda a análise da prova recolhida, em alguns casos, por razões que lhe são alheias (por exemplo, relacionadas com pedidos de cooperação internacional), noutros, por motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação que foi sendo carreada para os autos”, justifica-se.

Destacando que a investigação criminal “é dinâmica”, a nota afirma que “os magistrados depararam-se com relações e factos com contornos de natureza criminal que, no início, não eram expectáveis”. E acrescenta-se: “Não foram abandonadas as imputações iniciais – que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas –, mas o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional.”

No documento, Joana Marques Vidal diz ainda que “a análise financeira revela-se de enorme complexidade, não só porque envolve um período temporal de vários anos, com a repartição de fundos em, pelo menos, seis instituições bancárias distintas e por dezenas de diferentes contas, mas também porque se mostram desenvolvidas operações complexas, com saídas e retornos de fundos às mesmas contas, montagens de aplicações com elevada complexidade e levantamentos em numerário por caixa”.

Lembrando que o Ministério Público “está vinculado à obrigação de análise e apreciação objectiva de toda a prova recolhida”, a PGR defende que “o trabalho de ultimação do despacho final deve, igualmente, ser feito sem os constrangimentos da subsistência de diligências de recolha de prova”.

28 arguidos e 260 buscas

Fazendo um ponto de situação do inquérito, a PGR explicita que no mesmo se investigam “suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência” e que, neste momento, a investigação tem 28 arguidos (19 pessoas singulares e nove pessoas colectivas).

Para dar uma dimensão das diligências já realizadas e da dimensão dos autos, a PGR dá conta de que já foram efectuadas “mais de 260 buscas, inquiridas cerca de 170 testemunhas, autorizadas e transcritas mais de 2600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para diversos países”. O processo tem actualmente 91 volumes e 452 apensos e reúne uma extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13,5 milhões de ficheiros informáticos. “Muita da prova foi recolhida no estrangeiro, o que determinou a necessidade de tradução”, adianta-se.

Até finais do ano passado, tinham sido apreciados no inquérito “cerca de 350 requerimentos apresentados por arguidos e, no Tribunal da Relação de Lisboa, tinham dado entrada mais de 50 peças processuais relativas a recursos e outros incidentes suscitados pelas defesas”.