JS quer regulamentar prostituição, mas para já a preocupação é debater o tema

"Os trabalhadores do sexo, mulheres e homens, devem ver a sua actividade reconhecida para poderem ter os direitos e garantias dos restantes trabalhadores", diz deputado socialista.

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A JS quer pôr o assunto na agenda e acabar com o tabu, contudo não avança já com um projecto no papel. NELSON GARRIDO / PUBLICO

Os jovens socialistas conseguiram que o partido aprovasse uma moção a defender a regularização da prostituição enquanto actividade profissional, mas para já não dão o passo em frente na apresentação de uma proposta legislativa e preferem aprofundar o debate.

A JS quer pôr o assunto na agenda e acabar com o tabu, contudo não avança já com um projecto no papel porque quer alinhar as ideias mesmo dentro do PS: "Não queremos antecipar as conclusões do debate que vamos lançar. A nossa posição é a de que a via que mais responde ao que queremos é a da regulamentação da actividade profissional. Mas mesmo dentro da regulamentação há várias perspectivas", diz Ivan Gonçalves ao PÚBLICO, líder da JS e deputado.

Na prática, o objectivo é que a prostituição deixe de estar "na marginalidade" da lei. Actualmente não é ilegal, mas também não é uma actividade reconhecida pelo Estado enquanto actividade profissional. "Os trabalhadores do sexo, mulheres e homens, devem ver a sua actividade reconhecida para poderem ter os direitos e garantias dos restantes trabalhadores", explica o deputado.

Os jovens socialistas afastam a ideia de legalizar outras actividades relacionadas com a prostituição: "Não se trata de legalizar situações ilegais, se alguém for coagido, tem de continuar a ser crime. As pessoas que dentro da sua liberdade optem por exercer esta actividade devem poder ver os seus direitos e garantias salvaguardadas." Nos argumentos presentes na moção, além dos direitos laborais, a JS refere também que a regulamentação pode ajudar ao combate ao tráfico de seres humanos e à melhoria da saúde destas pessoas.

Para isso, vão lançar conferências e debates, ainda sem data marcada, para que cheguem a uma proposta de regulamentação mais unânime. A regularização da prostituição é um dos temas da JS já de há largos anos e durante 2016 os seus dirigentes (ainda com João Torres como líder) reuniram-se com as várias associações que trabalham com prostitutas. Nos últimos tempos, sobretudo desde a aprovação da moção no passado fim-de-semana pela comissão nacional do PS, têm recebido vários contributos para o debate.