Deputados recomendam novo programa nacional de realojamento

Grupo coordenado por Helena Roseta quer garantias de "direito à habitação". Deputados identificaram "lacuna nas políticas de habitação".

Bairro da Torre, em Camarate, onde os moradores vivem sem água canalizada
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Bairro da Torre, em Camarate, onde os moradores vivem sem água canalizada Rui Gaudêncio

O grupo de trabalho da habitação, reabilitação urbana e políticas de cidade da Assembleia da República vai votar esta quarta-feira um documento que recomenda ao Governo um novo programa nacional de realojamento que garanta “o direito à habitação” em Portugal.

A proposta, que faz a fusão de vários projectos de resolução, sugere ainda o levantamento das necessidades habitacionais em Portugal e a avaliação do Programa Especial de Realojamento (PER), de 1993. Os deputados querem identificar todas as situações das famílias que precisam de realojamento ou de alternativa habitacional, incluindo as autarquias onde está a decorrer o PER.  

O PER foi criado em 1993 para  "realojar pessoas residentes em barracas" nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Foi executada pelas autarquias de maneiras diferentes, mas ao fim de 20 anos ainda não está concluído. Em 1995 estavam identificadas quase 48.500 famílias para realojar, e ainda faltam mais de três mil famílias. O investimento total até agora no PER foi de 2,4 mil milhões de euros, mas desde 2009 que o programa está sem verbas.

Ainda a ser finalizado pelos deputados, o texto base incorpora propostas dos vários partidos: por isso, a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada do PS Helena Roseta, não espera grandes modificações nem oposições ao que está em cima da mesa. “Identificámos uma lacuna nas políticas públicas da habitação”, diz ao PÚBLICO Helena Roseta. “Desde 2009 que o PER não tem verbas, na Segurança Social os apoios são muito poucos [para quem não tem casa], essa é a questão de fundo”, afirma a deputada que está a preparar uma lei de bases da habitação. “Se uma pessoa fica desempregada, tem subsídio. Se fica doente, vai ao Serviço Nacional de Saúde. Se fica sem casa, não tem nada”.  

Em votação estarão algumas medidas alternativas de apoio à habitação, como o subsídio à renda ou a reabilitação de edifícios devolutos.  

Depois de a perita da ONU, Leilani Farha, ter estado em missão em Portugal a avaliar o impacto da crise económica na habitação e identificado "condições deploráveis”, instigando o Governo a resolver com urgência algumas das situações como a do bairro 6 de Maio, na Amadora, ou o bairro da Torre, em Camarate, o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, disse ao PÚBLICO que o Governo admitia um novo programa de realojamento, a estudar ao longo de 2017.

Embora não tenha especificado pormenores, nem se tenha comprometido com datas, disse que iria estudar a necessidade de haver uma “resposta extraordinária como foi o PER”, verificando “se a dimensão do problema exige uma intervenção adicional” e, nesse caso, se há recursos financeiros para tal.

Recentemente, o primeiro-ministro António Costa declarou, no Parlamento, que a habitação ia ser uma prioridade do Governo em 2017. 

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