Presidente aceita manutenção de Centeno “por estrito interesse nacional”

Numa nota, Marcelo confirma ter recebido o ministro da Finanças e ter ouvido a sua admissão de “eventual erro de percepção mútuo na transmissão das suas posições”.

Centeno informou Marcelo sobre a que comunicação que iria fazer ao país
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Centeno informou Marcelo sobre a que comunicação que iria fazer ao país LUSA/JOÃO RELVAS

O Presidente da República aceita que o ministro das Finanças se mantenha em funções “atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”. Disso mesmo dá conta numa nota publicada na noite desta segunda-feira (23h47) no site da Presidência, em que confirma ter recebido Mário Centeno em Belém e dele ter ouvido a admissão de um “eventual erro de percepção mútuo na transmissão das suas posições”.

Em cinco pontos, Marcelo Rebelo de Sousa põe os pontos nos ii no caso da polémica em torno das declarações de rendimentos dos ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos. Depois de confirmar ter recebido o ministro das Finanças “a pedido do senhor primeiro-ministro”, afirma que Mário Centeno lhe “deu conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao país”.

Depois, enuncia os pontos que considera essenciais. O primeiro é ter registado as explicações do ministro, “bem como a decorrente disponibilidade para cessar as suas funções, manifestada ao senhor primeiro-ministro”. A este ponto regressa no fim da nota, onde afirma “aceitar” a posição de António Costa, que lhe comunicou manter a confiança em Mário Centeno. 

Mas deixa claro que apenas “aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.

Da conversa com o ministro das Finanças, Marcelo diz ter tomado “devida nota, em particular, da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional”.

Posição essa que afirma ter sido “desde sempre perfilhada pelo Presidente da República – aliás, como óbvio pressuposto do seu acto de promulgação – e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional”.

No terceiro ponto, o chefe de Estado sublinha ter retido também a admissão, por Mário Centeno, de “eventual erro de percepção mútuo na transmissão das suas posições”, o mesmo argumento que o ministro reproduziu na conferência de imprensa desta tarde.

Já o quarto ponto serve para Marcelo responder às críticas de que foi alvo nos últimos dias, sobretudo no PSD, por se ter entendido que saiu em defesa do ministro das Finanças. “A interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete”, lê-se na nota presidencial.

Com esta nota, o Presidente tenta pôr um ponto final a uma polémica que também já o atingia. Por um lado, deixa claro que a manutenção de Mário Centeno se deve apenas ao interesse nacional, ou seja, que não ficou convencido com as explicações por ele dadas.

Por outro, afirma que sempre foi seu entendimento que a subtracção dos administradores da CGD ao estatuto de gestor público não os dispensava de apresentar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Algo que já sugeria em Novembro, quando emitiu uma nota a deixar claro que entendia que se mantinha a obrigatoriedade das declarações.

Por último, com o quarto ponto, vem sugerir que aqueles que entenderam as suas afirmações da semana passada sobre o caso como um apoio inequívoco a Centeno podem estar enganados. E assim tentar estabelecer algumas pontes com o PSD, que depois daquelas declarações se desdobrou em críticas ao Presidente da República.