Parlamento recomenda ao Governo medidas para combater o desperdício alimentar

Em Portugal são desperdiçadas anualmente cerca de um milhão de toneladas de alimentos. Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar quer dinamizar venda de produtos que não cumprem as regras comuns de calibragem mas podem ser comercializados a custos mais baixos

Parlamento quer criação de condições para que as cantinas públicas optem por produtos locais ou nacionais
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Parlamento quer criação de condições para que as cantinas públicas optem por produtos locais ou nacionais LM MIGUEL MANSO

O Parlamento recomendou ao Governo várias medidas para combater o desperdício alimentar que passam por medidas como a criação de uma rede e de uma campanha, lê-se num despacho publicado hoje em Diário da República.

No âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova a replicação do modelo do Comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, em estreita articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

O objectivo é "fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar que, simultaneamente, sensibilize e envolva as organizações da sociedade civil, os cidadãos e os autarcas nesta nova política pública", refere o despacho.

Outras das medidas propostas é a promoção de uma campanha de informação ao consumidor sobre a qualidade e a segurança alimentar dos produtos que não cumprem as regras comuns de calibragem (calibre, cor ou forma), mas que podem ser comercializados a um custo mais reduzido.

A campanha deverá também dinamizar a comercialização destes produtos na central de compras da Administração Pública, para utilização nas cantinas e refeitórios públicos e nas instituições de solidariedade social, "de forma a impulsionar" o seu escoamento.

É ainda recomendado ao Governo que estude critérios para estabelecer a atribuição de incentivos que premeiem os projectos de sustentabilidade ambiental que satisfazem os objectivos da Agenda 2030, nomeadamente minimizar os encargos que o sector agrícola tem com a logística de distribuição dos produtos que não cumprem as regras comuns de calibragem.

A realização de um diagnóstico, com a participação de equipas multidisciplinares e de associações e entidades responsáveis, que permita conhecer mais pormenorizadamente os níveis e factores de desperdício alimentar em Portugal e os obstáculos existentes ao seu efectivo combate, é outras das medidas propostas.

O Parlamento também propõe medidas orientadas para o sector agrícola, como a criação de condições para que as cantinas públicas optem por produtos locais ou nacionais e a definição de "um investimento público significativo à promoção do acesso aos mercados por parte das pequenas e muito pequenas explorações agrícolas".

Um terço dos alimentos produzidos para consumo humano em todo o mundo é desperdiçado, o que corresponde a 1,3 mil milhões de toneladas por ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Na Europa, o desperdício anual ronda os 30 a 50% dos alimentos produzidos, o que representa 89 milhões de toneladas de alimentos. Em Portugal são desperdiçadas anualmente cerca de um milhão de toneladas de alimentos.
 

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