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Apreciação parlamentar: PCP é campeão nos pedidos

A maior parte dos pedidos de apreciação parlamentares dos comunistas está ainda por agendar.

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Nuno Ferreira Santos

Dos 31 pedidos de apreciação parlamentar de decretos-lei contabilizados desde Outubro de 2015, com a actual configuração da Assembleia da República, 18 foram feitos pelo PCP e, destes, 11 referem-se a diplomas do actual Governo socialista. Os outros sete foram decretos-lei aprovados e publicados em Diário da República ainda com os Governos PSD/CDS em funções. O Bloco chamou quatro diplomas do Governo de António Costa e outros tantos do de Pedro Passos Coelho.

Apesar deste volume de pedidos, o PCP tem por agendar 13, e os temas, além dos transportes, vão da educação (vigilância nas escolas, passagem de universidades a fundações, actividades de enriquecimento curricular, transição de docentes, ensino do português no estrangeiro) à saúde (funcionamento dos centros de saúde, INEM), do código da estrada à gestão dos portos.

João Oliveira justificou ao PÚBLICO que o grupo parlamentar “não tem tido capacidade de agendamento para tudo o que propõe – das apreciações aos projectos de lei ou de resolução, passando por perguntas ao Governo, são centenas de documentos”. Por que chamam então mais diplomas ao Parlamento? “Para abrir a possibilidade de discutir com o Governo o assunto: a vantagem em relação aos projectos de lei é que obriga o Governo a participar nos debates”, explicou o comunista.

Sobre o facto de haver pedidos de apreciação entregues há 14 meses, o líder parlamentar diz que em legislaturas anteriores “demoravam ainda mais tempo a chegar ao plenário”. Não tendo prazo para serem apreciados, os pedidos só caducam com o fim da legislatura.

Se com o passar do tempo a discussão sobre um diploma perde o sentido – porque já está em vigor há muito tempo -, os partidos convertem os pedidos de apreciação em projectos de lei de alteração.

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