Plano Juncker funciona bem mas pode ser melhorado

Decisão de estender o Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (FEIE) para mobilizar 500 mil milhões e durar até 2020 deve estar concluída até final de Junho.

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José Manuel Fernandes, eurodeputado na bancada do PPE DR

Concebido inicialmente para durar três anos, e terminar em 2018, bastou chegar a meio da vigência para perceber que, se calhar, o melhor é estendê-lo, e faze-lo confluir com o actual ciclo de apoios comunitários. É isso mesmo: o programa ainda não acabou, e o seu prolongamento já está a ser trabalhado, por proposta do mesmo homem que lhe dá o nome: Jean-Claude Juncker.

Ao mesmo tempo que se negocia a forma de fazer estender a vigência do Plano Juncker de forma a fazer chegar mais apoios e mais investimentos aos países que compõem a União Europeia, têm sido muitas as avaliações feitas à forma como ele tem vindo a ser aplicado. Essas avaliações começaram dentro de casa, mais propriamente na Comissão, e continuaram por um auditor independente, no caso, o Tribunal Europeu dos Auditores. As conclusões apontam para o facto de o instrumento estar a funcionar relativamente bem, mas tem muitos aspectos que podem ser melhorados. Há a percepção que a utilização da janela de investimento para apoio das PME superou as expectativas, mas que há alguns problemas na diversidade de apoios concedidos, tanto em termos geográficos como em termos de tipologias de projectos. Algumas das propostas que surgiram tendo em vista a extensão do plano Juncker referem a necessidade de criar instrumentos que apoiem PME e instituições que actuem na prestação de serviços sociais.

As diversas avaliações feitas ao plano Juncker convergem em muitos aspectos, à excepção de um. O Tribunal Europeu de Auditores acha que não há razões que justifiquem estar já a pensar numa extensão do plano. A Comissão mantém a ideia de o fazer, e a Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu está mesmo a tratar disso.

A ideia é passar dos actuais 315 mil milhões de investimentos previstos para 500 mil milhões. Para tal, e tendo em conta a forma como o programa foi montado, a participação do Orçamento da Comissão Europeia na concessão de garantias passa dos actuais 16 mil milhões para 26 mil milhões, e a participação do Banco Europeu de Investimentos (BEI) engorda dos actuais cinco mil milhões para 7,5 mil milhões. As negociações já estão em curso e o objectivo é concluir o processo ainda durante o primeiro semestre deste ano: “Queremos aprovar o plano ainda na vigência da presidência de Malta”, confirmou José Manuel Fernandes, o eurodeputado português que, na Comissão dos Orçamentos e como relator do Plano Juncker, está a trabalhar nessa extensão.  

José Manuel Fernandes, do PPE, e Udo Bullmann, do SPD, são os correlatores do último relatório de análise à implementação do plano Juncker, no qual demonstram os aspectos positivos do instrumento mas também aqueles em que recomendam que ele seja melhorado. De acordo com o eurodeputado português, a percepção que registou foi a de que nos apoios às PME há razões para satisfação em termos de quantidade de apoios concedidos, mas há algumas dúvidas em termos de análise qualitativa. “Registamos algumas preocupações relativamente à forma como os regulamentos estão a ser cumpridos. Não temos a certeza se o espirito com que o BEI usou a garantia da União Europeia seguiu os critérios dos reguladores, e se em vez de cooperar com os bancos nacionais na selecção dos melhores projectos da Europa e apoiá-los ao longo do ciclo de investimento, o próprio BEI não está antes a competir com eles”, exemplifica o eurodeputado. Uma das medidas que é pedida neste relatório é que haja uma maior fluidez de informação com o Parlamento Europeu.