O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusou, esta terça-feira, o Ministério da Educação dos últimos governos de ter permitido que o Liceu de Alexandre Herculano chegasse à situação de “pré-ruína” que levou ao seu encerramento temporário, na passada quinta-feira, por não ter feito qualquer obra de manutenção do edifício histórico, depois de a sua reabilitação global ter sido adiada. “Por que não fizeram manutenção preventiva do edifício? O tecto caiu porque não substituíram as telhas, não trataram das caleiras. O mínimo era fazer o que estão a fazer agora. Está-se a recauchutar uma escola que poderia ter sido mantida”, disse.

O autarca falava na reunião pública do executivo, depois de ler uma longa declaração sobre o tema, na qual reforçava que a Câmara do Porto “não tem qualquer responsabilidade de manutenção” nos edifícios que, como o Alexandre Herculano, são do Estado, “nem tem qualquer competência na sua gestão e reabilitação”. Na mesma altura, Rui Moreira fez distribuir aos jornalistas e aos vereadores uma missiva enviada pela vice-presidente da autarquia, e responsável pela Educação, Guilhermina Rego, ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, já a 31 de Março do ano passado, alertando-o para o facto de o município aparecer como o promotor da reabilitação do Alexandre Herculano, na candidatura aos fundos comunitários, o que não correspondia à verdade por a autarquia não ter assinado qualquer contrato inter-administrativo de delegação de competências.

Repetindo argumentos que já foram discutidos nos últimos dias – como a recusa da câmara em assumir-se como dona de obra ou as dúvidas sobre a verba candidatada a fundos comunitários, claramente inferior ao valor necessário segundo o único projecto conhecido para a reabilitação do edifício desenhado pelo arquitecto Marques da Silva –, o autarca insistiu que o estado de degradação a que chegou o Alexandre Herculano poderia ter sido travado, mesmo sem a grande intervenção prevista. “Tendo sido suspenso o projecto que terá chegado a estar adjudicado em 2012, nada obstaria a que o Ministério da Educação tivesse continuado a fazer a sua manutenção, evitando a situação a que agora se chegou. Tarefas essenciais de manutenção, que agora estão a ser realizadas em poucos dias, depois de a escola ter sido encerrada, deveriam ter sido feitas ao longo dos anos”, disse.

Rui Moreira precisou: “Substituir vidros, desentupir caleiras e colocar telhas partidas faz parte da manutenção preventiva e rotineira de qualquer edifício público [...]. Essa manutenção poderia e deveria ter sido feita e não foi. E essa cabia, sempre coube, ao Estado central. Nunca tal, aliás, foi pedido à Câmara do Porto”.

A declaração de Rui Moreira recebeu o apoio de todas as forças políticas representadas no executivo, com o socialista Manuel Pizarro a dizer mesmo que não lhe “custava” criticar o Governo liderado por António Costa nesta matéria. “Tentou passar a ideia que a responsabilidade era, pelo menos, compartilhada com a câmara, quando é exclusivamente do Governo”, disse. O vereador da Habitação e Acção Social também classificou como “lamentável” que o liceu histórico do Porto não tenha recebido “nestes anos todos, trabalhos de manutenção que deveriam ter sido feitos, e que agora em dois ou três dias vão tornar a escola habitável”.

Os vereadores foram, aliás, muito críticos das declarações da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, por, na visita que fez ao Alexandre Herculano, na passada sexta-feira, ter dito que cabia ao município “mobilizar” os fundos necessários para a reabilitação do edifício. “Houve uma deliberada prática por parte do Governo de confundir a opinião pública e voltá-la contra a câmara, como se esta fosse a responsável pelo deplorável estado a que chegou a escola Alexandre Herculano”, disse mesmo o social-democrata Amorim Pereira.

Pedro Carvalho, da CDU, preferiu apelar a Rui Moreira para que o município seja, neste caso, “um agente facilitador”. A resposta estava já na comunicação do autarca, na qual este garantia a participação da câmara no processo, concluindo: “Será, pois, encontrada uma solução para o Liceu Alexandre Herculano brevemente.”