Entrevista

“Seria um tremendo erro antecipar eleições”

Catarina Martins recusa a ideia de que a maioria parlamentar de esquerda esteja paralisada. E afirma que “não há nenhuma divergência que seja nova” entre o BE e o Governo. O acordo é para quatro anos, diz.

“Até já houve alguns momentos mais delicados”, diz Catarina Martins sobre a relação aparentemente tensa entre Governo e Bloco neste início de ano. O acordo entre PS e Bloco precisa de quatro anos para ser cumprido, garante a líder.

Nas negociações do último OE, ficou a imagem de que o BE passava informações sobre as negociações, enquanto o PCP se mantinha em silêncio. Esta imagem não pode fragilizar o BE face aos seus parceiros?
O BE deu conta dos acordos a que ia chegando com o Governo. Temos formas diferentes de trabalhar com o Governo: o Bloco tem grupos de trabalho sobre as matérias, que começaram a trabalhar muito antes de se iniciar o trabalho sobre o Orçamento. Havia compromissos a que se chegava e nós demos conta desses mesmos compromissos. É, portanto, normal que assim seja – não temos todos exactamente a mesma forma de funcionar.

2017 vai ser um ano decisivo e de risco para António Costa?
2017 é um ano de risco do ponto de vista internacional. Estamos a viver um ano complicado e com muitos riscos.

E para o Governo?
Desde que assinámos as posições conjuntas, desde que foi possível afastar a direita do governo e ter uma outra solução, diz-se sempre que há imenso risco, não é? Enfim, vivemos uma conjuntura internacional muito instável. E uma conjuntura europeia muito complicada. Isso seguramente pressiona o Governo português. Mas eu diria que, no que diz respeito ao BE, este não é um ano de mais risco do que qualquer outro.

Neste momento vemos divergências no Novo Banco, na concertação social, também na ciência. O entendimento entre BE e PS não está em risco?
Não há nenhuma divergência que seja nova. E até já houve alguns momentos mais delicados do que qualquer um dos que foram citados agora, nomeadamente o facto de o BE não ter aceitado que a administração da CGD não cumprisse regras básicas de transparência, que para nós são pilares do combate à corrupção. O Governo foi obrigado a submeter ao BCE uma nova administração da Caixa – e nós sabemos que isso foi seguramente complicado. Não o fizemos para complicar a vida ao Governo, fizemo-lo por uma questão de convicção.

Ainda sobre a maioria de esquerda: Francisco Assis disse que esta maioria está paralisada. Concorda?
Não. Acho que até pode fazer muito mais. É óbvio que o facto de ter de haver convergência entre partidos diferentes é uma situação complexa. Atrevia-me a dizer que a democracia ganha com situações mais complexas do que com situações simples, em que se pensa pouco nas consequências do que é feito e se arrasa muitas vezes o que foi feito durante anos. Nós avançámos muito rapidamente nalgumas matérias do acordo – noutras estamos a avançar mais lentamente. E estamos a abrir negociações em matérias novas. Matérias que no princípio nem chegámos a abordar. São temas complicados, mas se houver vontade do PS e do Governo pode haver margem para alterações que vão ao encontro da expectativa de esquerda sobre a mudança política e que são compagináveis com os parâmetros do próprio PS.

Está a falar-nos de uma revisão do acordo?
Nós temos de cumprir o acordo que temos – e isso já é uma tarefa complicada. O acordo não foi ainda cumprido, há dois pontos que são relativamente complicados do ponto de vista orçamental que já começámos a abordar nas nossas conversas com o Governo, mas que ainda não começámos a abordar do ponto de vista de medidas concretas, e que são uma maior progressividade do IRS e também o problema de termos salários e carreiras congeladas na função pública há muito tempo.

Está previsto para 2018.
Tudo o que está previsto tem de ser trabalhado para ser conseguido. Como sabe, temos feito assim até agora. E temos conseguido também. Na parte do acordo com medidas gerais, não se previa nenhum acordo sobre um aumento extraordinário de pensões que foi agora possível fazer neste Orçamento. E portanto não é inovador, para lá de cada ponto que foi muito especificado, nas outras áreas diagnosticadas como importantes para os partidos, que possamos arranjar novas soluções. Isso é importante.

Vou tentar traduzir: estou a ler bem se dizer que, para o BE, é importante que este Governo vá até ao fim?
Para o BE é importante que o acordo que fizemos seja cumprido.

O BE, neste momento, está preparado para eleições? Está com vontade de ir a eleições?
Estamos com vontade que o acordo que fizemos seja cumprido.

Quatro anos?
Sim, que o acordo que fizemos seja cumprido. Queremos muito voltar a ter novos escalões em IRS, queremos muito que os serviços públicos tenham condições para funcionar, queremos muito reactivar a contratação colectiva. Há tanto por fazer ainda.

As duas questões centrais que a Catarina Martins aqui disse que ainda estão por concretizar do projecto – os escalões de IRS e o descongelamento de carreiras na função pública e de vencimentos – são matérias que estão prometidas pelo Governo para o OE2018.
Falei dessas duas como as mais complicadas do ponto de vista orçamental, porque eu não poria as questões da contratação colectiva, da reposição de direitos do trabalho como uma questão menor face a essas. A recomposição de direitos do trabalho não tem efeitos orçamentais e, portanto, não tem de esperar por nenhum OE, nem cria nenhum problema com limites de défice ao Governo. É uma matéria em que julgo é importante avançarmos.

Se essas duas matérias, mais difíceis do ponto de vista orçamental, ficarem concretizadas no próximo OE, o essencial do memorando assinado entre BE e Governo fica, na prática, resolvido a 1 de Janeiro de 2018.
Imagine que conseguiríamos fazer alterações laborais e combater a precariedade até ao OE e depois no OE ter a reposição de novos escalões do IRS e o descongelamento da função pública? Seria ideal e ficaria muito contente.

E isso permitiria eleições em 2018, do ponto de vista do BE?
Isso criaria condições para ainda sermos mais ambiciosos e, por exemplo, logo a seguir resolver problemas graves do nosso país, como as rendas da energia.

Com vê a opinião das pessoas que consideram que o primeiro-ministro está a preparar o caminho para provocar eleições antecipadas? Não teme que esses seus calendários possam ser ultrapassados?
Nós temos um problema grave, em Portugal e no resto das democracias deste género. Tem que ver com uma enorme descredibilização popular da própria democracia e das suas instituições. Nós achamos que é muito importante credibilizar os caminhos que decidimos fazer em conjunto. Portanto, o BE nunca arranjará pretextos para nada. Trabalharemos sempre para isso e achamos que toda a gente deve trabalhar nesse sentido.

Portanto, não concorda com os que consideram que o primeiro-ministro está a preparar-se para antecipar as eleições?
Julgo que seria um tremendo erro se o fizesse. Não acredito que o esteja a fazer.

Vou tentar traduzir: estou a ler bem se dizer que, para o BE, é importante que este Governo vá até ao fim?
Para o BE é importante que o acordo que fizemos seja cumprido.

E isso significa o Governo ir até ao fim?
À partida o acordo tem matérias que nós sabemos que precisam de uma legislatura para serem cumpridas.

Portanto têm de ser até ao fim da legislatura.
Nas condições do cumprimento do acordo, não em condições de fazer outra coisa qualquer.