Parlamento chumba aumento de restrições ao uso de animais na investigação científica

Cientista e deputado socialista Alexandre Quintanilha realçou que sem o uso de animais não seria possível a larga maioria dos avanços médicos e científicos.

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CL - Carlos Lopes Pœblico

Os deputados socialistas juntaram-se ao PSD e ao CDS para rejeitarem as restrições que PAN, PEV e PCP pretendiam impor à utilização de animais para fins de investigação científica. Dos cinco diplomas, os dois do PAN e o do Bloco foram chumbados, e os projectos de resolução do PEV e do PCP só foram aprovados em parte, retirando-lhes toda a carga restritiva.

Durante a tarde, no debate motivado por uma petição, com quase 5000 subscritores, que pede "mais rigor, transparência e objectividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação", o cientista e deputado socialista Alexandre Quintanilha realçou que a larga maioria das conquistas na investigação científica - e sobretudo na investigação médica - se deve ao uso de animais, que em muitos casos foram da simples mosca da fruta até aos primatas.

Alexandre Quintanilha defendeu que embora em alguns patamares da investigação seja possível usar apenas tecidos corporais, em muitos casos a investigação necessita de - e não pode mesmo passar sem - um nível mais profundo de conhecimento dos resultados através da interacção dos sistemas. Foi através do uso de animais na investigação que foi sendo possível chegar tão longe no combate às doenças - sejam elas endógenas ou exógenas.

O PSD defendeu que o anterior Governo já legislou sobre o bem-estar dos animais que os protege em casos de experimentação científica.

BE, PCP, PEV e PAN defenderam, por exemplo, a contínua redução do uso de animais para fins de investigação, a redução do financiamento para projectos de ciência que continuem a utilizar animais canalizando-o para projectos com métodos alternativos. 

Votadas as propostas dos quatro partidos, a Assembleia da República limita-se a recomendar ao Governo, por proposta do PEV que "promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos" de forma a implementar efectivamente a "política dos 3Rs" dos métodos alternativos na experimentação animal. Ou seja, "substituição, redução e refinamento" - do inglês "replacement, reduction, refinement".

A que se soma o pedido para que promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a comissão nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais. Apenas PSD e CDS votaram contra estes dois pontos, aprovados por toda a esquerda.

Do projecto de resolução do PCP, que recomendava ao Governo a implementação de diversas medidas sobre a utilização de animais em investigação científica, apenas passou - mas por unanimidade - o ponto em que se insta o Governo a avaliar e informar o Parlamento sobre recomendações já feitas em 2010. Entre essas recomendações estavam a não afectação de dinheiros públicos para entidades privadas para a construção de biotérios mas antes os canalizasse para a criação de centros de investigação 3R, o reforço da fiscalização da investigação científica com animais pela Direcção-Geral de Veterinária, ou ainda a elaboração de um relatório anual sobre o tratamento, investigação e experimentação animal.

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