Trabalhadores Social Democratas defendem abstenção do partido na TSU

A estrutura liderada por Pedro Roque assume que ficaria mais tranquila se o PSD anunciasse a abstenção na apreciação parlamentar que vai pedir a cessação da vigência do diploma que prevê a descida da Taxa Social Única.

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Pedro Roque lidera a estututura dos Trabalhadores Social Democratas Enric Vives-Rubio

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD), estrutura sindical ligada ao PSD que está integrada na UGT, mantêm o apoio ao acordo de concertação social alcançado em Dezembro e preferiam que o PSD se abstivesse na redução da Taxa Social Única (TSU), caso o diploma do Governo seja levado ao Parlamento pelos partidos da esquerda que apoiam o executivo.

“Se me perguntar qual a posição que desejaria do partido, a minha resposta é que se abstivesse”, diz ao PÚBLICO Pedro Roque, secretário-geral dos TSD e deputado social-democrata, que na reunião da bancada, na última quinta-feira, dia 12, foi confrontado com a decisão de Pedro Passos Coelho, assumindo que há “divergências” entre a posição do PSD e a do sindicato que dirige.

Questionado sobre se ficou surpreendido com a posição defendida pelo líder do partido, Pedro Roque respondeu: “Ficaria mais tranquilo com o anúncio da abstenção do PSD”.

O anúncio de Passos Coelho deixa os TSD numa situação peculiar: se, por um lado, os seus dirigentes estiveram directamente envolvidos na negociação do acordo (através da UGT); por outro, alguns desses dirigentes também são deputados, estando sujeitos à disciplina partidária.

“Empenhámo-nos para que existisse o acordo”, refere Pedro Roque, lembrando que muitas das reuniões de concertação social foram conduzidas por Lucinda Dâmaso, presidente da UGT e membro da direcção dos TSD. “Quando aconteceu [o acordo], eu próprio telefonei ao secretário-geral da UGT para o congratular”, acrescenta.

Mas também entende a posição de Passos Coelho: “Compreendo que o PSD não deve ser a muleta do Governo nas situações em que não consegue o apoio dos partidos que o suportam na Assembleia da República”.

Agora, perante a decisão da liderança do seu partido, Pedro Roque diz que irá respeitar a disciplina de voto. Contudo apresentará uma declaração de voto, juntamente com outros deputados que também fazem parte dos TSD. Esta posição foi, aliás, comunicada a Pedro Passos Coelho na mesma reunião do grupo parlamentar.

A redução da TSU é uma das contrapartidas do acordo de concertação, alcançado em finais de Dezembro, que consagrou o aumento do salário mínimo para os 557 euros (em vigor desde 1 de Janeiro). A ideia é que as contribuições das entidades patronais para a Segurança Social baixem 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%), quando estiverem em causa trabalhadores que, nos últimos três meses de 2016, ganhavam entre 530 e 557 euros (podendo ir até aos 700 euros, considerando o pagamento por trabalho extra e nocturno).

A medida não agrada ao PCP, Bloco de Esquerda e PEV que anunciaram que, quando o decreto-lei for publicado, será chamado ao Parlamento para apreciação. O PSD, que no passado também reduziu a TSU para compensar a subida do salário mínimo, garante que votará ao lado da esquerda, acabando por inviabilizar a redução da TSU.

PSD fora da geringonça

Apesar dessa posição, o PSD rejeita ser responsabilizado por um eventual falhanço de um acordo de concertação social. "Ai nós é que pomos em causa a concertação social? Então eles é que fazem o negócio, desentendem-se entre eles e nós é que temos a responsabilidade?", questionou-se Pedro Passos Coelho numa iniciativa do partido em Faro. "O PSD não faz parte da geringonça e não fará. Tenham ao menos coragem para assumir as decisões que tomam".

Passos considerou ainda que o Governo não negociou o aumento do salário mínimo em concertação social e que levou para a mesa um valor já fixado com o Bloco de Esquerda, colocando os parceiros sociais perante uma autêntica chantagem. “O Governo perguntou aos empresários se querem um tiro no braço, numa perna ou uma paulada”, afirmou, referindo que já em 2016 houve um desconto na TSU e que “nem Bloco nem PCP puseram em causa”. Passos Coelho sustenta que “o Governo deveria ter falado com PCP, BE e PEV com quem tem um acordo para governar”.

Relativamente à redução da TSU aplicada pelo governo PSD/CDS em 2014, que tem sido usada para sinalizar a incoerência do PSD, o líder social-democrata distingue o carácter excepcional da redução face às intenções do actual Governo que é a de “institucionalizar” a medida, fazendo "todos os anos" a mesma coisa. Isso, avisa, vai fazer com que “as empresas contratem pelo salário mínimo quando podem pagar acima”. Um argumento que é partilhado pelo PCP, BE e PEV.

O CDS mantém a mesma posição prudente e discreta. Nuno Magalhães, líder parlamentar, reitera ao PÚBLICO que o partido “nunca foi simpatizante desta medida, que tem a sua agenda própria e que não se pronuncia sobre sentidos de voto antes dos diplomas darem entrada na Assembleia da República”. O CDS opta por manter a neutralidade numa matéria que ainda vai aquecer muito o Parlamento.