Editorial

Uma lei que nos manda desligar

As empresas francesas com mais de 50 trabalhadores passaram a ser obrigadas a definir um horário durante o qual os funcionários podem ignorar o correio electrónico profissional. No país das 35 horas semanais de trabalho — menos cinco do que em Portugal —, o legislador sentiu-se no dever de enquadrar com detalhe o que é o chamado período normal de trabalho, cujo conceito tanta discussão gerou entre nós na década de 90, devido à inclusão das pausas na carga temporal de laboração diária.

A novidade francesa, adoptada a 1 de Janeiro deste ano, remete para uma preocupação plausível: a ubiquidade da tecnologia digital diluiu as diferenças entre o tempo de produção e o que convencionamos apelidar de tempo de lazer. As consequências são óbvias e imediatas pelos prejuízos pessoais e familiares que implica transportar o trabalho para fora do seu local próprio, quer seja através do acesso a contas de email num telefone portátil, quer seja através de aplicações como o Slack. Acresce que estamos perante horas de trabalho não remuneradas e que trabalho não remunerado é trabalho clandestino. Não se pode afirmar que estas questões sejam inteiramente novas nas nossas sociedades. A exigência de um horário estabelecido e a intolerância para com a actividade clandestina são princípios irrevogáveis de qualquer Estado de direito e fazem parte da missão da Autoridade para as Condições do Trabalho ou das recomendações da OIT, mas há situações de rigidez que não se adequam com funções e trabalhos mais flexíveis.

A medida do Governo de Holande — a única de um pacote laboral que os sindicatos não contestaram — já foi posta em prática em empresas como a Michelin e a Volkswagen. Esta, por exemplo, desde 2011 que retém nos seus servidores todas as mensagens de trabalho enviadas entre as 15h15 e as 7h. A despeito disso, o tema não faz parte da agenda cívica, política ou sindical, mais sensível, como constatamos no parlamento português, à reivindicação do aumento do número dos dias de férias. Nesta sociedade do trabalho (e sem pleno emprego) não podem coexistir apenas os dois opostos: ou se trabalha de mais ou não se trabalha de todo. A redução do horário de trabalho e a distribuição deste por um maior número de pessoas também não faz parte (ainda) da agenda cívica, política ou sindical. Mas devia. Há menos utopia nisso do que na promessa de que haverá trabalho para todos.