Concurso para PPP do Hospital de Cascais não é "um acto definitivo"

Governantes explicam que, se propostas ficarem abaixo das expectativas, hospital pode regressar à esfera pública. Catarina Martins diz que Governo "deve recuar".

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

O Governo vai fazer um concurso público internacional para que o Hospital de Cascais continue a ser gerido em parceria público-privada (PPP), mas há sempre a hipótese de, no final, optar pelo regresso à gestão pública. Pode parecer estranho, mas é possível: o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, diz que um concurso deste tipo “não é um acto definitivo”, até porque pode dar origem a propostas de operadores privados que o Governo considere que ficam “abaixo das expectativas de valor acrescentado para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”. Nessa situação, afirmou ao PÚBLICO, o executivo estará “em posição de fazer outra coisa”. 

Nesta terça-feira de manhã, o ministro da Saúde já tinha explicado que optou por um novo concurso público para gestão em regime de PPP, mas sem descartar a hipótese de o hospital regressar à gestão pública, se as propostas apresentadas não forem de “valor melhor do que aquele que existe” actualmente. Na prática, disse, é preciso que o Governo faça “um concurso que seja mais exigente".

O concurso vai assim ser realizado de forma a testar o mercado, para que o executivo possa depois avaliar se as propostas são compensadoras para o Estado, como o PÚBLICO noticiou nesta terça-feira. Uma opção que implica, porém, que tenha sido posto de lado o outro cenário possível, o regresso imediato da gestão à esfera pública, como pretendiam o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP.

Esta solução é “perfeitamente admissível e razoável”, até porque renovar automaticamente a PPP de Cascais “reduziria a pressão para uma boa gestão”, defende o especialista em economia da saúde e vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa Pedro Pita Barros. Ao mesmo tempo, acrescenta, "se o Estado anunciasse que nunca contemplaria a possibilidade de retorno à esfera pública", caso houvesse apenas uma entidade privada no concurso, "esta poderia ditar as suas condições de remuneração”. Agora, avisa, a realização de um novo concurso “é de grande exigência para o Estado e para a sua capacidade de fazer uma boa avaliação”. 

"Frontalmente contra" esta decisão, a coordenadora do BE acredita que "muitos socialistas ficarão altamente desiludidos" se o Governo mantiver esta intenção. “O Governo pode ainda e deve recuar. Este não é um problema que conte só com a oposição do BE. Acho que ninguém no país percebe que se façam novas PPP”, disse Catarina Martins, em Lisboa. "As PPP são o contrário do que precisamos porque significa que, em vez de estarmos a investir, estamos a pagar com dinheiro público uma parte do lucro do privado para ele gerir o que é público. Não é investir, é desperdiçar na saúde", argumentou.

Sem adiantar se vai ou não entrar na corrida do novo concurso, a actual gestora da PPP de Cascais, a Lusíadas Saúde, sublinhou em comunicado que o seu contrato de gestão tem contribuído para a poupança de 17,5 milhões de euros ao Estado, por ano, citando um estudo que encomendou à Católica Lisbon Business & Economics.

Com 277 camas e representando actualmente cerca de 17% dos encargos com as PPP na saúde (73,1 milhões de euros em 2016), o Hospital de Cascais tem contrato de gestão clínica com a Lusíadas Saúde (da brasileira Amil e que integra o norte-americano UnitedHealth Group) até Dezembro de 2018.

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