Peniche exige ao Estado cinco milhões para reabilitar Fortaleza

A Fortaleza de Peniche foi um dos edifícios integrados na lista de monumentos a concessionar a privados. As fortes críticas levaram o Governo a recuar na decisão e a retirar o monumento da lista.

A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional
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A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional Daniel Rocha/arquivo

O presidente da Câmara de Peniche exigiu esta quinta-feira que o Estado invista a curto prazo na reabilitação da Fortaleza da cidade, depois de esta ter sido retirada da lista de monumentos históricos a concessionar a privados.

"Peniche não vai arredar pé. Se a Fortaleza foi retirada do programa Revive por razões de carácter nacional, terá de ser o Estado a financiar de forma significativa a intervenção", disse António José Correia (PCP), na sequência da aprovação pela Assembleia da República de uma proposta recomendando ao Governo que avance em 2017 com a elaboração de um plano de reabilitação.

Num relatório sobre o estado de degradação do monumento, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes para tratar o avançado estado de degradação e evitar a eventual ruína, "que já se verifica ou está iminente", de partes da Fortaleza afectas à antiga prisão política até Abril de 1974, que estão fechadas e devolutas há várias décadas.

Os técnicos municipais apontam para a reabilitação integral de três pavilhões, dois dos quais estão fechados e devolutos, com obras em toda a sua estrutura, mas também para a estabilização da muralha e a reparação de espaços exteriores. Numa segunda fase, recomendam um plano de valorização do monumento e mais investimento, para que possa ser utilizado na sua totalidade.

Numa reunião de auscultação à população, promovida na quarta-feira à noite pela câmara e pela assembleia municipal, com mais de uma centena de pessoas, a esmagadora maioria defendeu que o monumento tem de ser requalificado para aí ser instalado um grande Museu da Resistência Antifascista, que preserve a memória do passado histórico daquela antiga prisão política, e que o restante espaço possa ser utilizado para albergar exposições, actividades económicas ou associações locais.

Muitos cidadãos continuam a ser favoráveis à concessão do espaço a privados para fins turísticos, esgotadas todas as outras possibilidades de encontrar financiamento para reabilitar o imóvel, indo ao encontro da posição que a câmara tem assumido.

Este mês, o Governo anunciou que pretende até final de Janeiro fazer com a câmara o diagnóstico técnico ao estado do imóvel, para vir a ter uma estimativa de custos das futuras obras. António José Correia adiantou que já foram realizadas três visitas técnicas.

O Governo comprometeu-se também a criar um grupo de trabalho com o município para definir futuros usos a dar ao espaço. Contudo, não inscreveu quaisquer verbas para a sua reabilitação no Orçamento do Estado para 2017.

Apesar de ter sido retirada do programa Revive, o autarca defendeu que "nada está fora de hipótese" para o futuro da Fortaleza, incluindo a criação de um hotel, se essa for a condição para haver dinheiro que possa financiar a sua reabilitação. A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional.

Desde a década de 1980, altura em que foi aí criado um pequeno museu municipal, que a câmara defende a instalação na Fortaleza de uma unidade de alojamento turístico como forma de gerar receitas para a sua reabilitação.

Em Setembro, foi um dos monumentos integrados na lista a concessionar a privados para fins turísticos no âmbito do programa Revive pelo Governo, após auscultação da câmara municipal. A intenção era entregar a privados 30% do espaço correspondente aos blocos que estão devolutos. Contudo, a decisão suscitou polémica, com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projecto e os que estão contra, vindo o próprio Governo a recuar, mas sem ouvir a câmara.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.

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