Direcção-Geral do Património vai fazer diagnóstico da fortaleza de Peniche

Governo quer conhecer problemas de conservação do monumento.

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O Baluarte Redondo é uma das partes mais antigas da fortaleza e também serviu de isolamento durante a prisão do Estado Novo Daniel Rocha

O Governo propôs à Câmara de Peniche avançar com um diagnóstico do estado de conservação da fortaleza, para determinar o orçamento e prazos de execução de futuras obras de reabilitação, informou na segunda-feira o presidente da autarquia.

Segundo António José Correia (PCP), a Câmara de Peniche recebeu a 28 de Novembro uma proposta do ministro da Cultura para até ao final de Janeiro de 2017 técnicos da Direção-Geral do Património Cultural efectuarem uma inspecção ao monumento para determinarem as obras de reabilitação necessárias, orçamento e prazo de execução. Na proposta, o ministro da Cultura sugere, ainda, que seja criado um grupo de trabalho para definir os usos futuros a dar à antiga prisão política, depois de esta ter sido retirada da lista de monumentos a concessionar a privados para fins turísticos.

A câmara aprovou a proposta por maioria – com a abstenção dos vereadores do PSD –, apesar de o Governo não ter inscritas verbas para a reabilitação da fortaleza no Orçamento de Estado para 2017. PCP e PS "entenderam que foi dado um sinal político forte quando, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2017, foi aprovado avançar com um plano urgente de reabilitação da fortaleza", por proposta do PCP, disse o autarca comunista. Apesar de não ter garantidas verbas no Orçamento de Estado de 2017, António José Correia defendeu que, "pela primeira vez, há uma determinação clara do Estado para reabilitar a fortaleza" e o trabalho que o ministro da Cultura propôs realizar de imediato "é necessário ser feito e nunca o tinha sido". O mesmo não pensa o PSD. "Entendemos que o sinal político forte não foi dado porque não existem verbas no Orçamento de Estado de 2017 para a fortaleza, nem o Governo apresentou quaisquer soluções à sua concessão parcial [os 30% antes previstos]", explicou o vereador Filipe de Matos Sales.

Depois de a maioria ter aceitado a proposta do Governo, a câmara vai propor a integração de técnicos autárquicos, de um elemento de cada uma das três forças políticas representadas no executivo local e do historiador João Bonifácio Serra no primeiro grupo de trabalho. Para o segundo, defendeu a integração de deputados de cada partido representado na Assembleia Municipal e a conclusão do trabalho até Abril de 2017.

PCP e PS defenderam a realização de reuniões públicas na Câmara e na Assembleia Municipal para auscultar a população sobre o que pretende para a fortaleza. PSD defende que a discussão à comunidade devia ter sido aberta antes da decisão agora tomada.

Em Novembro, representantes da câmara reuniram-se com o ministro da Cultura e com os grupos parlamentares, depois de ser conhecida a decisão do ministro da Cultura de retirar o Forte de Peniche da lista de monumentos históricos degradados a concessionar a privados. A integração da fortaleza no plano Revive suscitou alguma polémica, nomeadamente com a entrega em Outubro na Assembleia da República de uma petição a denunciar a concessão a privados para a construção de um hotel.

O Forte de Peniche, que começou a ser construído ainda no século XVI e teve várias ampliações, foi uma das prisões do Estado Novo até ao 25 de Abril. Dali se conseguiram evadir alguns presos políticos, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960.

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