Panamá vai excluir brasileira Odebrecht de obras públicas

Foto
A medida foi anunciada pelo ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán Reuters/STRINGER

O Governo do Panamá anunciou na terça-feira que vai impedir a brasileira Odebrecht de obter novos contratos de obras públicas, depois de documentos norte-americanos envolverem a empresa em pagamentos de subornos em 12 países.

As autoridades do Panamá vão fazer também com que a empresa desista das licitações em que já participa para a construção da quarta ponte sobre o Canal do Panamá e a linha 3 do metro, afirmou o ministro da presidência, Álvaro Alemán.

Além disso, o Governo do Panamá vai adoptar acções para reverter a concessão à Odebrecht de um projecto hidroeléctrico – Chan 2 (Bocas del Toro, Caribe) – sem custos para o Estado.

Esta posição surge depois de a Odebrecht e a petroquímica Braskem terem pago pelo menos menos 3500 milhões de dólares (3360 milhões de euros) para encerrar processos na justiça norte-americana.

Os processos foram levantados por prática do crime de corrupção de dirigentes governamentais estrangeiros em vários países. As empresas brasileiras admitiram ter pago centenas de milhões de dólares em luvas, prática que os agentes da justiça garantiram ser autorizada ao mais alto nível das empresas e realizada através de empresas-fantasma e entidades offshore.

Ambas as empresas se declararam culpadas no tribunal federal de Nova Iorque de acusações relacionadas com corrupção e fecharam processos apresentados por autoridades brasileiras, suíças e norte-americanas.

O Departamento de Justiça classificou o caso como o maior alguma vez realizado sob a Lei das Práticas Corruptas no Estrangeiro, de 1997, que ilegalizou a corrupção de governantes estrangeiros para obtenção de benefícios na realização de negócios.

Os agentes da justiça norte-americana quantificaram os subornos em 788 milhões de dólares, desde 2001, associando-os a 100 projectos em todo o mundo, incluindo para obtenção de contratos de obras públicas em países como Angola, Panamá ou Peru.