Roteiro das prisões do Estado Novo

Um roteiro pelas prisões da polícia política feito com o director do Museu do Aljube, Luís Farinha.

António Maria Cardoso, Lisboa 
Sede da Polícia Internacional de Segurança do Estado (PIDE), na Rua António Maria Cardoso, ao Chiado, em Lisboa, até ao 25 de Abril. Toda a gente a menciona como sítio de tortura. Hoje, é um condomínio habitacional, assinalado por uma placa como sede da PIDE.

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MIGUEL SILVA / ARQUIVO

Aljube, Lisboa
A prisão do Aljube era um sítio de depósito temporário, uma plataforma para receber os presos políticos à espera de serem interrogados na Rua António Maria Cardoso. Por lá terão passado cerca de 30 mil presos políticos, logo a partir de 1928, até ao encerramento, no Verão de 1965. Nos célebres "curros" ou "gavetos", os presos eram sujeitos a uma tortura pelo isolamento num espaço reduzido, de dois metros por um metro, em completa penumbra. Hoje é o Museu do Aljube - Resistência e Liberdade.

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PEDRO CUNHA / ARQUIVO

Aljube do Porto
Uma extensão do Aljube de Lisboa, com funções idênticas. Os presos eram deslocados para o Aljube do Porto em épocas de sobrelotação do Aljube de Lisboa. Hoje é o Museu Militar.

Prisão do Forte de Caxias, Oeiras
Prisão instalada num forte, nos arredores de Lisboa. A partir dos anos 60 passou a ser uma prisão de alta segurança, com o Reduto Norte e o Reduto Sul, com tortura e interrogatório. Tal não impediu que, no início de Dezembro de 1961, um grupo de prisioneiros comunistas tivesse daí fugido num carro de Salazar. Acolheu homens e mulheres, ao contrário da prisão do Aljube, que foi exclusivamente masculina. Hoje é um estabelecimento prisional. 

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Peniche
A Cadeia do Forte de Peniche é um local destinado a prisioneiros com penas longas. Uma prisão de alta segurança, por onde passaram alguns dos presos políticos com maior relevância na oposição, como Álvaro Cunhal. Começou a receber presos políticos logo durante a Ditadura Militar e tornou-se uma das "cadeias privativas" da PIDE, por ela tendo passado cerca de 2500 presos políticos.

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Outras prisões 

Está longe da verdade a ideia de que existiram apenas seis prisões políticas: Aljube, Caxias, António Maria Cardoso, Peniche, Angra do Heroísmo e Tarrafal. Estas são as mais simbólicas porque podemos considerá-las "prisões privativas" da polícia política.

De facto, hoje sabe-se que existiam dezenas de prisões espalhadas por todo o império ultramarino, de Portugal a Timor: depósitos temporários, prisões instaladas em antigos fortes, locais de residência fixada, campos de concentração, como Oe-Kussi (Timor), ou simplesmente antigas prisões que passaram a acolher presos políticos.

Em Portugal, o Estado totalitário dava liberdade para que praticamente todas as forças policiais ou paramilitares prendessem por motivos sociais e políticos: a PSP, a GNR, a Guarda Fiscal, as polícias de fronteiras, a Legião Portuguesa e, através de meios indirectos, as próprias empresas – manietando os trabalhadores através de processos disciplinares, à espera da chegada das polícias –, ou mesmo os juízos comuns que enviavam os "presos políticos para Lisboa", a fim de sujeitá-los à acção das polícias políticas e do Tribunal Militar Especial.

Em Lisboa, a Penitenciária acomodou centenas de presos políticos, alguns temporariamente; e pelo Governo Civil de Lisboa, à Rua Ivens, passaram muitos "suspeitos" que depois iam parar às mãos da PIDE. Numa primeira fase da Ditadura Nacional, também prisões das polícias comuns foram depósitos de presos políticos, como aconteceu com a célebre "Esquadra do Matadouro", junto à Praça José Fontana.

Fortaleza de São João Baptista, Angra do Heroísmo
É um local de depósito de presos políticos deportados, ponto de chegada dos que vinham do Continente e ponto de partida dos "mais perigosos" para as prisões e os depósitos de presos da Guiné, de São Tomé, de Angola, de Moçambique e de Timor, e para o campo de concentração do Tarrafal. Pelo seu carácter inóspito, todas as ilhas de Cabo Verde tiveram depósitos de presos ou presos políticos com "residência fixada", o mesmo acontecendo na Guiné, em Angola e em Timor.

Madeira
Sítio de deportação, normalmente com residência fixada. Para aí foram enviados centenas de deportados, na sua maioria militares das revoltas republicanas contra a Ditadura, ocorridas entre 1927 e 1933, tornando a deportação em massa um fenómeno típico da expulsão dos indesejáveis no período entre guerras.

Tarrafal
Com a reforma das prisões dos anos 30, fruto de estudos aturados de juristas como o professor de Direito de Coimbra Beleza dos Santos, introduz-se um conjunto de conceitos de penalização dos presos políticos e sociais que passava pela ideia de "reeducação", mas também pela outra decorrente de que havia criminosos (comuns e políticos) que não eram reeducáveis e que, por isso mesmo, se tornavam "indesejáveis" e "incorrigíveis". Para esses foram reservados os sítios mais "seguros" e "inóspitos", de onde se saía com efeitos desastrosos para a saúde ou morto. Está neste caso o Tarrafal de Cabo Verde, que recebeu presos a partir de 29 de Outubro de 1936.

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DANIEL ROCHA

Império
Nos últimos anos, têm sido conhecidas várias prisões em Cabo Verde além do Tarrafal. Também na Guiné, em Moçambique, em Angola e em Timor. Só em Angola há mais de uma dezena de prisões, algumas semelhantes ao campo de concentração do Tarrafal. Para conhecer toda a realidade, há que pensar não só no território continental, mas também em todo o território colonial.