O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que a lei das finanças locais deve ser cumprida, nem que para isso seja alterada.

As autarquias precisam de uma lei das finanças locais que “seja cumprida uma vez na vida”, afirmou. O presidente da República falava na convenção que assinala os 40 anos do poder democrático local, em frente a uma plateia de autarcas que aplaudiram as suas palavras.

“Se é preciso realismo para que a lei possa ser cumprida, que se introduza o realismo”, considerou o chefe de Estado para de seguida acrescentar que “mais vale uma lei realista cumprida do que uma lei ideal que sistematicamente é esquecida”.

O cumprimento da lei das finanças locais tem vindo a ser reivindicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que, em conjunto com a ANAFRE, organizou o encontro deste sábado. Este ano, apesar de um aumento de 2,9% nas transferências para os municípios, o Orçamento do Estado ainda não cumpre a lei em vigor.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, que discursou antes de Marcelo, tinha voltado a fazer menção ao incumprimento da lei das finanças locais.

Tema recorrente dos discursos ao longo do dia foi também a descentralização de poderes da administração pública, com o primeiro-ministro António Costa, que abriu sessão da manhã, a anunciar que quer fazer da descentralização a “pedra angular da reforma do Estado”.

O Presidente da República vê a “descentralização e o reforço do poder local” como essenciais para a “vitalidade da democracia”. Mas “não basta o reforço de poder”, advertiu, considerando que é necessário que esta política “seja acompanhada pelos meios adequados”.