A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira uma recomendação na qual se repudia a contratação pelo Museu do Design e da Moda (Mude), que é municipal, de trabalhadores com “falsos recibos verdes”, pagos a três euros por hora. A iniciativa foi do BE e mereceu a abstenção do PS, que sublinhou a necessidade de a câmara “verificar a situação”.

Segundo o BE, que explica que esta situação foi denunciada pela Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, o Mude está a contratar trabalhadores com “falsos recibos verdes, pagamento de três euros por hora, com a injustificada intermediação da empresa Hospedeiras de Portugal”. Notando que em 2011 foi noticiada a existência de 70 trabalhadores precários no mesmo equipamento, o deputado Ricardo Robles acusou o museu municipal de ser “profícuo no recurso à precariedade” e falou numa realidade que “envergonha o município”.  

“Esta situação não é tolerável num espaço da responsabilidade da Câmara de Lisboa”, lê-se no documento que foi aprovado esta terça-feira, no qual se recomenda à câmara que inicie “um processo de reconhecimento dos vínculos permanentes” dos trabalhadores e anule “o recurso a empresas intermediárias no processo de contratação”. 

Da maioria que governa a Câmara de Lisboa não se ouviu uma palavra sobre o assunto. Já da bancada socialista da assembleia municipal veio a resposta de André Couto, que disse não ter “como provada” a situação descrita e sublinhou a necessidade de, “antes de mais”, a câmara “verificar a situação”. Ainda assim, o PS absteve-se e a recomendação foi aprovada por maioria.

Orçamento participativo vai ser respeitado?

Outro dos assuntos do dia foi a vitória do Jardim do Caracol da Penha no Orçamento Participativo de Lisboa. Mais concretamente o receio, que começou por ser manifestado pelo BE e foi depois partilhado por outras forças políticas, de que essa vitória não represente “uma certidão de óbito” do parque de estacionamento que chegou a ser projectado para o mesmo sítio.

“Se queremos respeitar as decisões do Orçamento Participativo”, afirmou o bloquista Ricardo Robles, há que “arrumar definitivamente o projecto da Emel na gaveta”. “É imperioso que a vontade dos munícipes seja respeitada”, disse por sua vez o centrista Diogo Moura.

Também a comunista Ana Páscoa vincou a necessidade de se dar cumprimento às votações registadas e, reconhecendo as “dificuldades de estacionamento” na zona, apontou a possibilidade de se “encontrar algumas alternativas naquela zona”. Já Miguel Santos, do PAN, classificou a construção de um parque subterrâneo no local como “uma boa solução” e defendeu que o Orçamento Participativo deste ano “foi utilizado por uma parte da população como uma forma de luta contra outra parte”.

A recomendação à câmara para que “respeite a vontade popular, tão claramente expressa na vitória do projecto” do Jardim do Caracol da Penha e determine o abandono do projecto da Emel acabou por ser rejeitada. A votação da proposta do BE ficou marcada por uma divisão na maioria: no PS houve 17 votos contra (incluindo os das presidentes das duas juntas de freguesia abrangidas pelo projecto) e sete abstenções e nos Cidadãos Por Lisboa registaram-se quatro votos contra e duas abstenções (incluindo a da presidente da assembleia, Helena Roseta). 

O diabo, diz Medina, não anda de autocarro

Ao contrário do que tem acontecido em reuniões anteriores da assembleia municipal, esta terça-feira o presidente da câmara não aproveitou a apreciação da informação escrita sobre a actividade do município para fazer anúncios à cidade. Desta vez, Fernando Medina centrou a sua intervenção na já muito discutida passagem da Carris para o município, assunto que deu azo a uma intensa troca de argumentos com o eleito comunista Modesto Navarro e com a deputada social-democrata Sofia Vala Rocha.

O primeiro manifestou-se preocupado com a articulação do sistema de transportes a nível metropolitano e também com as questões financeiras. Para Modesto Navarro, o Estado não deveria deixar de ter responsabilidades no financiamento da Carris e a câmara deveria empregar noutras áreas as verbas que pretende canalizar para esse fim.

Já Sofia Vala Rocha criticou a actuação da câmara neste processo. “Primeiro vai-se deitar dinheiro para cima da Carris e depois esperamos que as pessoas apareçam”, acusou, acrescentando que “o tempo há-de dar razão ao PSD”.

“Nós não vamos repetir a história enquanto esta equipa tiver responsabilidades”, afirmou por sua vez o presidente da câmara, sobre a possibilidade de a assunção da Carris pela câmara se traduzir na geração de nova dívida. Quanto à ideia de que um dia ficará provada a razão do PSD, Fernando Medina respondeu que “o diabo” não vai “chegar de autocarro”.

Sofia Vala Rocha falou ainda no empréstimo de 250 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, considerando que está em causa não um plano de investimento mas sim “um plano de endividamento”. Pelo CDS, Luísa Aldim alertou para a possibilidade de não se conseguir “uma consensualização das forças políticas” em torno dos projectos a financiar com essas verbas e anunciou aquela que é em sua opinião a “palavra do ano” em Lisboa: “empreitada”, esse “vocábulo omnipresente” na cidade ao longo de 2016.