O Centro Hospitalar Gaia/Espinho (CHGE) interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção reclamando o pagamento, por parte da autoridade de gestão do anterior programa operacional regional, da última tranche de financiamento comunitário para a obra da primeira fase de requalificação da unidade de Gaia. Segundo o CHGE o valor em falta é de 1,8 milhões, mas a Comissão de Coordenação da Região Norte, responsável pelo ON.2, assume apenas o não pagamento de 800 mil euros, por atraso nos pedidos de reembolso.

O diferendo entre as duas instituições prolonga-se há um ano, desde que a anterior liderança da CCDRN decidiu que, tirando projectos aprovados no âmbito do overbooking (fase em que são apoiadas iniciativas com verbas sobrantes dos vários eixos de apoio) só aceitaria pedidos de reembolso feitos até 31 de Outubro de 2015. As obras no hospital terminaram por essa altura, e esta instituição só avançou com os últimos pagamentos ao empreiteiro depois desse prazo, admitindo que, dado o interesse público da obra em causa, poderia ser aberta uma excepção, algo que estaria na esfera da decisão do gestor do programa aceitar, ou não.

Acontece que a equipa liderada então por Emídio Gomes não abriu excepção para ninguém, explicou ao PÚBLICO fonte da CCDRN. E como resultado disso, parte do apoio de sete milhões à fase A de reabilitação do Santos Silva não foi entregue. Contactado pelo PÚBLICO, o administrador do CHGE foi lacónico no comentário a esta situação. "Aguardamos a conclusão da acção para futuramente nos podermos pronunciar. Trata-se de um problema técnico-jurídico pelo que nada mais temos a acrescentar", afirmou, numa resposta enviada por e-mail.

Segundo fonte da CCDRN, em causa estarão 800 mil euros. No processo que interpôs em tribunal, o hospital refere uma verba muito diferente: 1,8 milhões. E pede que lhe seja dado o mesmo tratamento que dado noutras regiões a obras com um claro interesse público, que puderam entregar despesas até 31 de Dezembro, argumenta. As partes têm tentado o diálogo, já sob a presidência de Freire de Sousa na comissão, mas não chegaram a um acordo. O CHGE tem planos para a construção, ainda em 2017 de uma nova farmácia hospitalar, com um custo de um milhão de euros, e esperava financiar esta obra com o dinheiro que reclama da CCDRN. Instituição que, não estará disponível para ceder, pelo que o PÚBLICO apurou.

O novo programa regional, Norte 2020, assinou com a mesma instituição, a 30 de Junho deste ano, um novo contrato para a fase B da reabilitação do centro hospitalar “que prevê a aplicação de 6 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para um investimento de 7 milhões, na remodelação e beneficiação do serviço de urgência”, explicou a CCDRN. Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, por motivos alheios ao hospital, que ainda não tem a autorização do Ministério das Finanças para lançar o concurso internacional, este processo já está atrasado e necessariamente, o prazo limite para apresentação do primeiro pedido de pagamento, 30 de Dezembro, não vai ser cumprido. Isto obrigará a uma recalendarização do projecto, de modo a evitar a perda de fundos comunitários.