Comissão aceita OE e não propõe suspensão de fundos a Portugal

Planos orçamentais portugueses são classificados como estando “em risco de incumprimento” das regras, mas Pierre Moscovici assegura que “o desvio é mínimo” e diz que não são precisas medidas adicionais.

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Comissão decidiu hoje deixar passar OE português Reuters/FRANÇOIS LENOIR
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Confirmando os sinais que vinham sendo dados nas últimas semanas, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira não avançar com uma proposta de suspensão de fundos a Portugal e deixar passar a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Falando na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do colégio de comissários, Pierre Moscovici afirmou que a resposta de Portugal e de Espanha às exigências de reequilíbrio orçamental feitas pela Comissão Europeia para este ano foi positiva e que, por isso, as condições para que se viesse a propor uma suspensão dos fundos europeus aos dois países “já não estão presentes”. “Não vai haver proposta. Não vamos propor qualquer suspensão de fundos”, afirmou o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, acrescentando que isto “são obviamente boas notícias”.

O que ficou em situação de suspensão, pelo menos temporária, foram antes os efeitos do próprio procedimento por défice excessivo (PDE) imposto a Portugal, assinalaram tanto Pierre Moscovici, como o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, também presente na conferência de imprensa.

Na opinião emitida sobre Portugal, a Comissão explica porque é que aceita como bom o desempenho orçamental português em 2016, apesar de estar a prever um défice nominal de 2,7% e um agravamento do défice estrutural de 0,1 pontos, quando aquilo que tinha sido pedido era um défice de 2,5% e uma estabilização do défice estrutural. Os técnicos de Bruxelas assinalam que estas diferenças se explicam essencialmente por causa da perda inesperada de receita fiscal provocada pelo desempenho mais fraco da economia. E calcula que o esforço de contenção realizado por Portugal seria suficiente para atingir os objectivos, caso esse abrandamento não tivesse ocorrido. É por isso que Pierre Moscovici afirma que Portugal "adoptou as acções efectivas" que lhes tinham sido exigidas, permitindo que a suspensão dos fundos fosse deixada para trás.

Em relação a 2017, houve mais boas notícias. É verdade que Portugal foi um dos oito países da zona euro cujos planos orçamentais foram considerados em “risco de incumprimento” das regras europeias. Mas o que isto significa é que foi evitada a classificação de “sério risco de incumprimento” que forçaria o Governo a apresentar uma nova versão dos seus planos orçamentais a Bruxelas.

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Pierre Moscovici explicou a decisão. O comissário disse que, no caso de Portugal, “o desvio é mínimo e os riscos estão contidos” – isto é, foi por pouco que Portugal se viu sob a classificação de "risco de incumprimento", o que leva a que não sejam desta vez pedidas a Portugal novas medidas. "Portugal não precisará de apresentar medidas adicionais em 2017, desde que os riscos de desvios não se materializem", disse. Acrescentou que neste momento os riscos até parecem ser "pela positiva", tendo em conta aquilo que foi o desempenho da economia no terceiro trimestre do ano.

Por isso, assegurou, uma saída do procedimento por défice excessivo “parece estar ao alcance” de Portugal. Essa decisão, disse, será tomada na próxima Primavera.

Mais uma vez, regista-se uma diferença entre aquilo que a Comissão Europeia vê no Orçamento português e aquilo que é exigido pelas regras. Bruxelas prevê que o défice estrutural registe em 2017 uma variação nula, enquanto as regras pedem que Portugal consiga uma redução de 0,6 pontos.