Forma como se fará redução do número de alunos por turma depende do impacto financeiro

Audição do ministro da Educação na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças decorre nesta terça-feira.

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Brandão Rodrigues diz que está a ser feito um estudo para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares Rui Gaudêncio

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez depender, nesta terça-feira, a redução do número alunos de turma do impacto financeiro desta medida. O Governo tinha-se comprometido a começar esta redução, de forma gradual, a partir do próximo ano lectivo. Mas o ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, revelou que a aplicação daquela medida está dependente dos resultados de um estudo, que já foi encomendado, para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o impacto financeiro da medida e onde é que a sua aplicação poderá ser mais eficaz. 

Já na última ronda de respostas aos deputados, o ministro garantiu que os resultados do estudo não impedirão que a "redução paulatina e gradual" do número de alunos por turma se iniciará em 2017/2018, conforme anunciado inicialmente.

Tiago Brandão Rodrigues respondia assim a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, que pretendeu saber se o Orçamento do Estado para 2017 já acautelava a contratação de professores necessária para a redução gradual de alunos por turma.

O ministro da Educação referiu, a propósito, que a média nacional de alunos por turma é de 21,4, abaixo, portanto, do máximo estipulado na lei (28). Um estudo recente do Conselho Nacional de Educação dava conta de que o número de alunos por turma não era, a nível internacional, uma variável signicativa no desempenho escolar, embora potenciasse as situações de indisciplina em sala de aula.

Na audição que está a decorrer, a deputada do PCP Ana Mesquita já fez saber que o grupo parlamentar comunista considera que "não há mal em fazer o estudo" referido pelo ministro, desde que tal não represente um atraso na aplicação da redução gradual de alunos por turma, que ficou acordada entre o PS e os partidos de esquerda que apoiam o Governo.

A deputada do BE questionou também o ministro da Educação sobre o relatório da precariedade na Administração Pública, que irá ser elaborado na sequência de um acordo entre os partidos da maioria de esuqerda, e se este iria incluir os muitos milhares de professores contratados. Tiago Brandão Rodrigues recordou que este levantamento não é da responsabilidade do Ministério da Educação, mas disse que estão “abertos” para avaliar a vinculação de mais docentes contratados. Segundo a Federação Nacional de Professores, serão 21 mil os que reúnem condições para a entrada no quadro.

Em resposta ao PCP, o ministro indicou ainda que os alunos carenciados voltarão, a partir do próximo ano, a ter comparticipação das despesas com visitas de estudo no âmbito da Acção Social Escolar. Esta comparticipação foi cortada durante o mandato do anterior ministro, Nuno Crato.

Na semana passada, também no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues afirmara que tinham já sido colocados mais de 1000 professores para assegurar o novo Programa Nacional de Sucesso Escolar. Nesta terça-feira, o deputado do PSD Duarte Marques desafiou o ministro a indicar nomes dos colocados, já que segundo disse na prática ainda nenhum foi colocado.

O ministro não voltou aos números, mas acusou Duarte Marques de não ter sequer a “nobreza dos respingadores” que têm de mexer no lixo. Na semana passada tinha considerado que o deputado do PSD se assemelhava  a um “mineiro à procura da pepita de ouro”.

Já a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou que a gratuitidade dos manuais em todo o 1.º ciclo só se aplicará na rede pública porque é para esta que existe a obrigação constitucional de garantir que o ensino seja gratuito durante a escolaridade obrigatória. “Quando existe uma opção pelo pagamento de propinas, esta obrigação não existe”, especificou.