O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu neste sábado que "um elemento positivo" da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), há dois anos, tem sido o cumprimento da moratória sobre a pena de morte.

"Um elemento positivo, do nosso ponto de vista, que resulta da entrada da Guiné Equatorial na CPLP é que a moratória da pena de morte tem sido cumprida. Agora, pensamos que vale a pena dar o passo seguinte, que é abolir a pena de morte", defendeu, em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva, dias antes da XI conferência de chefes de Estado e de Governo, que decorre em Brasília na segunda e na terça-feira.

A Guiné Equatorial entrou como membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em Julho de 2014, onde foi declarado o apoio dos membros da comunidade lusófona às autoridades equato-guineenses, nomeadamente quanto à "adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".

Mais de dois anos após a adesão à comunidade lusófona, a Guiné Equatorial ainda não confirmou a proibição da pena de morte.

"Portugal confia que a Guiné Equatorial cumpra todos os seus compromissos e lembra que um compromisso fundamental é a abolição da pena de morte, visto que a CPLP tem esse requisito. Nem todas as organizações multilaterais o têm, vários países mantêm a pena de morte. Portugal é um dos países líderes na luta mundial pela moratória nas execuções, mas também pela abolição da pena de morte", disse Santos Silva.

Também em relação à introdução do português na Guiné Equatorial, outro compromisso no âmbito da adesão à CPLP, o ministro notou alguns avanços e reiterou a "inteira disponibilidade" de Portugal para, "se as autoridades pretenderem", apoiar a Guiné Equatorial na formação de professores, essencial para "cumprir o enraizamento do português como terceira língua oficial" do país, ao lado do espanhol e do francês. "Tudo passa por formar na escola básica e secundária os alunos em competências linguísticas que abranjam também o português", sustentou.