Taxar refrigerantes é “uma medida corajosa”

"Estamos dispostos a ajudar os estados a promover escolhas saudáveis", diz comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar.

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Vytenis Andriukaitis: "Estamos dispostos a ajudar os estados a promover escolhas saudáveis" Fábio Augusto

O comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, esteve em Lisboa para participar numa conferência sobre redução de consumo de álcool. Médico de formação, ex-ministro da Saúde na Lituânia, é um defensor da subida de impostos em produtos com efeitos nocivos na saúde.

O Governo português acaba de aprovar um imposto sobre refrigerantes, mas deixa pelo caminho a taxação de produtos com excesso de sal e açúcar.
É um pequeno passo na direcção certa. É importante e é inovador. Se for à biblioteca da Organização Mundial de Saúde (OMS) está cheia de estudos, baseados em ciência, a dizer que este tipo de medidas são eficazes para reduzir mortes prematuras. Os factores de risco estão estudados: consumo de alimentos com excesso de açúcar, de sal, com ácidos gordos trans [cozinhados em óleos vegetais e submetidos a um sobreaquecimento], com gorduras saturadas [presentes, por exemplo, em produtos de salsicharia e charcutaria]. Um relatório da OMS deste mês diz que as políticas fiscais que aumentam em pelo menos 20% o preço de venda ao público de bebidas açucaradas conduzem a reduções na mesma proporção no seu consumo, ajudando a reduzir o excesso de peso e obesidade, a diabetes.

Mas o Governo apenas está a atacar numa das frentes...
Pode parecer pouco mas, mesmo assim, Portugal passou a integrar uma minoria de países da União Europeia onde esta medida avançou. São ainda raros os países que a aprovaram. Este grupo inclui o Reino Unido, a Irlanda, a França e a Hungria. A Dinamarca, que foi o primeiro país a avançar com esta medida, recuou em 2014, porque estava isolada, num mercado livre, com países à sua volta sem esta medida. Gostaríamos que mais países aprovassem este tipo de medida.

No caso do álcool o Governo aprovou o agravamento do imposto sobre o álcool em 3%, mas o vinho mantém-se de fora.  Portugal é um grande produtor de vinho. É a economia a falar mais alto do que a saúde pública?
(Sorrisos) Não é só Portugal, é a França, a Itália, a Grécia, o Chipre, os países da área mediterrânica que excluem o vinho deste tipo de medidas. Em países do centro da Europa serão contra a introdução de impostos em cerveja e bebidas destiladas, mas não se importam de subir impostos ao vinho. Há lobbies diferentes em países diferentes. Claro que todos os países têm de encontrar um equilíbrio que inclua os interesses dos produtores. Temos de ser realistas. Não vivemos num mundo ideal. Fico contente com uma medida tão corajosa na direcção certa. Que pode ajudar a trazer dinheiro para o orçamento da saúde.

É médico, chegaremos a um tempo em que os serviços de saúde distinguirão entre os doentes que se portaram bem e os que se portaram mal?
Seria terrível dizer “se não seguiste as recomendações (não fumar, não beber) não te tratamos”. Seria desastroso e desumano. Os estados têm de ser responsáveis e tratar toda a gente por igual. Há estratégias diferentes, para prevenir, para consciencializar as pessoas dos riscos de terem estilos de vida pouco saudáveis. O caminho não é penalizar. Há uma área que ainda tem um caminho a fazer, a dos incentivos.

Por exemplo?
Há um projecto-piloto regional na Finlândia (na Carélia do Norte) onde conseguiram reduzir o número de mortes prematuras por doenças cardiovasculares em 75% na região, após 15 anos. Uma das medidas passou por as empresas darem dias de férias extra a quem parasse de fumar. É um projecto excelente com fundos públicos e privados com resultados reais. Gostava de disseminar este projecto. Temos de usar instrumentos diferentes e temos de ser razoáveis.
Muitas medidas que resultam são ao nível das cidades e municípios. Estou muito feliz por ver Lisboa cheia de obras, porque estão a construir ciclovias para incentivar as pessoas a usarem menos o carro. Esta é uma forma de incentivar práticas saudáveis. Estamos dispostos a ajudar os estados a promover escolhas saudáveis, a torná-las escolhas fáceis, próximas de casa, o que passa por ter espaços para praticar desporto próximo. E tem de ser mais fácil comer comida saudável.