Miguel Relvas conforma-se com sentença que lhe tirou licenciatura

Antigo governante social-democrata desistiu de recorrer da decisão judicial, mas a Lusófona não.

Daniel Rocha
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Daniel Rocha

Afinal, Miguel Relvas desistiu de recorrer da decisão judicial que lhe retirou a licenciatura. O mediático caso do diploma do antigo governante social-democrata não ficará, ainda assim, por aqui: é que a Universidade Lusófona não se conformou com a decisão tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no final de Junho passado, que declarou nulo o acto de atribuição do grau de licenciado a Miguel Relvas e, ao contrário do seu antigo aluno, interpôs recurso da decisão judicial.

O advogado do ex-ministro e braço direito de Pedro Passos Coelho, Castanheira Neves, não dá grandes explicações sobre as razões que levaram o seu cliente a desistir de tentar recuperar o grau académico. Limita-se a dizer que a sentença lhe é “favorável quase em absoluto”. E o próprio Miguel Relvas também se escusa a dar mais esclarecimentos, remetendo-os para o advogado. Revela apenas que a Universidade Lusófona irá recorrer.

O social-democrata concorreu à instituição de ensino superior privado em 2006, tendo conseguido, um ano depois, o diploma de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso constituído por 36 cadeiras correspondentes a 180 créditos. O então reitor, Santos Neves, acedeu ao seu pedido, viável pela lei na altura em vigor, de lhe conceder créditos pela experiência profissional, dispensando-o assim da maior parte do plano de estudos. Foi entendido que a carreira de Miguel Relvas – que inclui além dos cargos públicos que ocupou o desempenho de funções de consultor em várias empresas e do cargo de presidente da assembleia geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários – valia 160 créditos. Só tinha assim de fazer quatro disciplinas. Mas de acordo com o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, duas das cadeiras a que teve equivalência  “não integravam qualquer dos planos de estudos de qualquer um dos cursos” da Lusófona naquele ano.