Estado usou CGD para reduzir défice em 1,7% do PIB em 15 anos

Ao longo dos anos, o banco público tem servido para ajudar as contas públicas em vários milhões de euros. António Domingues, novo presidente da Caixa, vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento.

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António Domingues vai hoje responder aos deputados Fernando Veludo/NFACTOS

António Domingues vai ser ouvido nesta terça-feira, pela primeira vez, sobre a Caixa Geral de Depósitos na comissão de inquérito à gestão do banco público desde 2000. O novo presidente do banco não terá novidades para os deputados e não poderá falar sobre o plano de recapitalização que está a levar a cabo, mas os deputados querem ouvir a opinião do banqueiro sobre a gestão anterior do banco. E se agora o banco público vai precisar de uma injecção de capital directa de 2,7 mil milhões, no passado - mais precisamente nos últimos 15 anos - foi esse o valor aproximado com que o banco público contribuiu para ajudar os números do défice.

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Beneficiando de um conjunto de regras estatísticas que, durante anos, permitiu que os dividendos distribuídos pelo banco fossem usados para reduzir o défice mas as injecções de capital não prejudicassem os saldos, sucessivos governos tiveram na Caixa Geral de Depósitos uma ajuda preciosa para apresentar melhores resultados nas contas públicas. Desde o ano 2000, graças aos dividendos distribuídos, a CGD contribuiu para as contas públicas o equivalente a 1,7% do PIB.

Mas não houve dividendos do banco público todos os anos. De acordo com a informação que a Caixa prestou ao Parlamento sobre os dividendos entregues desde 2000, houve um contributo acumulado de 2,646 mil milhões de euros pelos resultados obtidos entre 2000 e 2010. A partir desse ano, a CGD não tem tido lucros e, por isso, não tem pago dividendos ao accionista Estado.

Durante o mesmo período de tempo, a Caixa tem sido alvo de diversos e volumosos aumentos de capital público. Nos últimos 15 anos, ascenderam a 4,1 mil milhões a que se podem ainda juntar os 900 milhões de CoCo's, capital contingente). Em diversos anos, o Estado recebia os dividendos com uma mão, para logo a seguir, com a outra, injectar capital no banco público.

Apesar de esta entrada e saída de dinheiro simultânea aparentemente não ter lógica, esta prática foi sucessivamente realizada porque, durante todos estes anos, os dividendos recebidos pelo Estado eram contabilizados como receita corrente e ajudavam a corrigir o défice, mas as injecções de capital realizadas em empresas como a CGD que geravam lucros eram registadas apenas como investimentos financeiros, não constituindo, por isso, uma despesa que agravasse o valor do défice público. No que diz respeito à dívida pública, as injecções de capital conduziram a agravamentos sucessivos do rácio face ao PIB.

Entretanto, com a passagem da Caixa a prejuízos, a fórmula que permitiu fazer abatimentos ao défice esgotou-se. Não só acabaram os dividendos, como a última injecção de capital realizada na Caixa (em 2012 no valor de 750 milhões de euros) já foi contabilizada no cálculo do défice.

Este ano, as autoridades estatísticas nacionais e europeias terão outra operação deste tipo para analisar. O Governo tem afirmado estar confiante que a operação de recapitalização da Caixa, que terá um esforço público de 4,16 mil milhões de euros, não terá impactos no défice público. Contudo, os responsáveis das finanças reconheceram que a decisão final caberá ao Eurostat, existindo precedentes que apontam para a existência de uma probabilidade elevada de pelo menos parte da operação contar para o défice.

Nestas contas relativas ao efeito positivo da Caixa no valor do défice público contabilizado pelo Estado ao longo dos últimos 15 anos não estão incluídos os 2986 milhões de euros pagos pelo banco em impostos nem a transferência do fundo de pensões realizada em 2004.

Essa operação, realizada pelo Governo liderado por Santana Lopes para garantir que o défice ficava abaixo de 3% do PIB esse ano, consistiu na passagem do valor acumulado no fundo de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações. Em simultâneo foram também transferidas os compromissos com pensões associados a esse fundo.

De acordo com as regras então aplicadas, o défice era beneficiado no ano da transferência e prejudicado nos anos seguintes, à medida que as pensões são pagas. No entanto, em 2014, as regras contabilísticas europeias foram mudadas, invertendo-se por completo a forma de registar estas operações. O valor dos défices passados foram prejudicados (já sem qualquer impacto no procedimento por défice excessivo) e as contas dos anos seguintes beneficiadas.

António Domingues ouvido

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, vai ser ouvido na comissão de inquérito nesta terça-feira e aparecerá numa sessão pública pela primeira vez desde que foi nomeado pelo Governo, mas pouco poderá dizer. A audição vai acontecer na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e foi requerida pelo CDS, de modo obrigatório. Contudo, como a comissão não se pode debruçar sobre a actual recapitalização, António Domingues ficará limitado nas informações que irá prestar aos deputados.

A audição foi, aliás, rejeitada pela maioria de esquerda, mas imposta pelos centristas que insistem que Domingues poderá descrever a situação em que encontrou o banco público e, com isso, contribuir positivamente para os trabalhos da comissão.