Fumadores vão ter que ficar a cinco metros das portas de escolas e hospitais

Governo aprova proposta que proíbe fumar junto dos estabelecimentos de ensino e saúde e nos parques infantis. Mas não define sanções.

A relação entre os hábitos tabágicos e o baixo peso à nascença está estudada
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A relação entre os hábitos tabágicos e o baixo peso à nascença está estudada Foto: Pedro Vilela

O Governo aprovou a proposta de proibição de fumar em parques infantis e junto a hospitais e escolas. Depois da introdução de imagens de choque nos maços de tabaco, medida que entrou em vigor no início deste ano, a nova alteração à legislação do tabaco prevê que passe a ser proibido fumar em parques infantis e em áreas ao ar livre junto às portas e janelas de estabelecimentos de ensino e de saúde.

Os estabelecimentos de saúde incluem, além dos hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros, laboratórios e farmácias, segundo o projecto de proposta de lei a que o PÚBLICO teve acesso.

Se esta proposta – que vai ser enviada para a Assembleia da República – tiver luz verde nos moldes em que foi aprovada, passará a ser proibido fumar na área que dista cinco metros das portas e janelas dos estabelecimentos de ensino e de saúde, soube o PÚBLICO. Mas não estão especificadas sanções para os prevaricadores. Esta é a segunda alteração à Lei do Tabaco, que está em vigor em Portugal desde 2008..

Aprovado pelo Conselho de Ministros inteiramente dedicado à saúde e que nesta quinta-feira se realizou em Coimbra, o projecto de proposta de lei pretende “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco”. A proposta de alteração passa igualmente por incluir “no conceito de fumar” os “novos produtos do tabaco sem combustão”, ou seja, os cigarros electrónicos, como o PÚBLICO já tinha avançado. Desta forma é alargada aos cigarros electrónicos a proibição de fumar em espaços públicos fechados, que até agora se aplicava apenas aos cigarros convencionais.

O facto de não estarem definidas punições para quem for apanhado a fumar à porta das escolas e hospitais foi explicado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que enfatizou, em conferência de imprensa, que esta proposta deve ser vista como “um sinal, um incentivo a uma mudança de comportamento”. Esta interdição, frisou, “mais do que um carácter punitivo, pode ter um carácter de mensagem de sinalização e de alerta”.  “Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, sublinhou.

Ausência de sanções é "caricata"

Para Emanuel Esteves, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, as medidas anunciadas  são “bem-vindas e úteis”, até porque estas proibições já foram adoptadas por vários países da União Europeia, mas é necessário ficar “bem definido” como vai ser fiscalizada a sua aplicação. A ausência de sanções causa, porém, surpresa a Emanuel Esteves que definiu a situação como “caricata”. “É como dizer a alguém sem dinheiro na conta bancária que pode levantar dinheiro”, ironizou.

“Quanto mais clara for a lei melhor”, recomendou José Pedro Boléo-Tomé, coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, para quem as alterações anunciadas são de louvar e constituem “um avanço”. Agora, diz, fica aguardar que sejam melhor explicadas. Em Portugal já há vários hospitais que proíbem que se fume à porta e a unidade de saúde em que este médico trabalha estuda há meses a possibilidade de instituir esta interdição, colocando "uma linha demarcada no chão e explicando que a partir dali não se pode fumar". Quanto à proibição de fumar à porta das escolas e nos parques infantis, o especialista acentua que, além do "exemplo visual" dado ás crianças, importa evitar o problema das beatas no chão: "Estão impregnadas de químicos altamente tóxicos".

Mas o Conselho de Ministros foi muito além das alterações à lei do tabaco. Foi aprovado um grande número de medidas, entre as quais figura a proposta de novos incentivos para os médicos que aceitarem ir trabalhar para regiões mais carenciadas. Adalberto Campos Fernandes esclareceu que estão incluídos incentivos que "podem chegar a mais 40%" sobre o salário e sublinhou que esta majoração salarial inclui outras compensações para os médicos e famílias "que aceitem trabalhar por um período de 3 anos, em hospitais onde haja carências".

"O que vamos ter em 2017 é uma realidade nova", antecipou, frisando que haverá "médicos em dedicação plena, enfermeiros e outros técnicos" e  que será ainda possível criar centros de elevada diferenciação, os centros de responsabilidade integrada. Com este modelo, conjugado com a mobilidade dos médicos mais jovens para o interior, disse, "em 2017 grande parte dos problemas" poderá vir a ser "progressivamente melhorada". 

Campos Fernandes destacou ainda os números dos médicos de família como indicador do “bom momento para o SNS”, mesmo num contexto de “dificuldades que o país atravessa” e do “rigor orçamental”. “Chegaremos ao final do ano com pouco mais de 500 mil portugueses sem médico de família”, disse o ministro, comparando os dados com os 1,2 milhões sem médico de família quando o Governo socialista entrou em funções, em Novembro de 2015.