Segunda Circular: consultora refuta críticas mas não vai processar a câmara de Lisboa

Responsável da empresa rejeitou as acusações, mas não deixou de elogiar a postura da autarquia, garantindo que, para já, não avançará com nenhum processo ou pedido de indemnização.

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Júri do concurso considerou que existia um conflito de interesses e aconselhou a autarquia a pedir a nulidade do projecto Miriam Lago/Arquivo

A empresa de consultadoria contratada para as obras na Segunda Circular contestou a argumentação do júri do concurso, que anulou o procedimento argumentando que a empresa impôs a utilização de um material que depois passou a comercializar, mas não vai avançar nenhum processo contra a autarquia nem exigir indeminizações, noticia o jornal i.

Em declarações ao diário, o sócio-gerente da Consulpav, Jorge Sousa esclarece que, “nesta altura”, a empresa não vai fazer nada, mas acrescenta que a autarquia deve “investigar como foi possível aquele relatório [final do concurso] ser produzido” e apresenta-se tranquila. “Se vier uma investigação, nós mostramos tudo certinho”.  No documento, o júri argumenta que não teve a possibilidade de escolher uma alternativa ao pavimento sugerido pela empresa consultora.

Argumento que a Consulpav rejeita. Ao mesmo jornal, o sócio-gerente afirma que a empresa apresentou dois projectos: “um com borracha e outro sem borracha”. “Nunca influenciámos o processo de decisão”, garantiu, contrariando as conclusões apresentadas pelo júri do processo.

Os elementos do júri explicam que “ficou expresso no concurso que a possibilidade de substituição do ‘RAR’ [o pavimento de borracha sugerido] por outro aditivo estava vedada" ou seja, que a empresa consultora Consulpav, tal como o PÚBLICO tinha avançado, respondeu sempre "que o procedimento não admitia propostas variantes, nomeadamente em relação a materiais”, lê-se no relatório. 

A suspensão das obras foi anunciada na passada sexta-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa. À data, Fernando Medina disse não ser claro se existia ou não um “conflito de interesses” e, face à incerteza, decidiu suspender as obras.

Em declarações ao jornal i, a empresa negou ainda exclusividade na venda dos materiais em causa. “Não é verdade porque, só a título de exemplo, tanto a Valoriza como a Composan, em Madrid, fazem um produto que satisfaz as características do caderno de encargos e estão disponíveis para o fornecer em Portugal. E existem outras empresas.”

O que explica então a alteração ao contrato de sociedade que passa a incluir na sua actividade o “fabrico e comercialização de borracha distentida e reagida proveniente da valorização de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões e de outros óleos e fillers minerais? A empresa responde que a alteração foi uma “necessidade” para responder às normas de segurança exigidas com a aquisição de uma máquina-piloto.

“Nem em 15 anos, em horário de trabalho normal, a nossa máquina conseguiria fabricar borracha suficiente para fornecer esta obra. Até demos uma lista de outros fornecedores à câmara”, detalha. “Eles sabiam perfeitamente o que iam ter e tomaram uma opção clara. Aliás, vieram ter connosco porque queriam este tipo de solução. O que estava no caderno de encargos era a escolha da autarquia”, continua.

Elogios à CML

O gerente da empresa, apesar de recusar as criticas do júri, elogiou a Câmara Municipal de Lisboa. “Importa referir que o pessoal da câmara à frente deste processo esforçou-se sempre para encontrar a melhor solução para os objectivos da autarquia: maximizar a relação custo-benefício e reduzir ao máximo o tempo da empreitada. Todos merecem o meu melhor respeito enquanto técnicos altamente profissionais e competentes.”

Jorge Sousa contradiz também o relatório citado pelo jornal online Observador, que dizia que o tipo de tecnologia apresentada "não foi ainda aplicada em Portugal, não havendo deste modo experiência acumulada suficiente para atestar do seu bom comportamento e aferir das adequadas condições da sua aplicação”.

Ao PÚBLICO, fonte da autarquia repetiu que a Câmara Municipal de Lisboa só irá avançar com uma queixa ao Ministério Público depois de conhecer o resultado do inquérito, mesmo após ser conhecido o relatório final do júri que levanta questões legais.