Parlamento gastou menos 4,5 milhões de euros em 2015

As contas de gerência da Assembleia da República referentes a 2015 foram publicadas em Diário da República esta semana. “Elas reflectem de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, as operações realizadas”, dizem os juízes do Tribunal de Contas.

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Medidas chave a apresentar ao Governo serão anunciadas na Assembleia da República Rui Gaudêncio

A gestão da actividade da Assembleia da República funciona como a de qualquer casa portuguesa. Existem gastos com a electricidade, a água, o gás e as comunicações. Mas também há outros custos exclusivos do Parlamento. É o caso dos vencimentos e deslocações dos deputados ou das subvenções alocadas aos partidos políticos com e sem assento parlamentar e às campanhas eleitorais.

Em 2015, a conta de gerência da Assembleia da República ultrapassou os 137 milhões de euros (uma redução em mais de 4,5 milhões de euros quando comparamos a quantia com 2014). O documento dá conta de todas as rubricas de forma discriminada e foi publicado em Diário da República a 29 de Agosto. O Tribunal de Contas já se tinha pronunciado sobre o documento, referindo que "as operações examinadas não evidenciaram erros de conformidade legal e regulamentar ou de cálculo” e louvando o “empenho e a colaboração prestada pelos serviços da AR no fornecimento dos documentos e informações necessários".

O documento encontra-se dividido em duas partes, uma relativa à XII legislatura, que terminou a 22 de Outubro de 2015, e outra relativa à XII, que teve início no dia seguinte. O gabinete do secretário-geral da Assembleia da República explicou ao PÚBLICO que isto acontece por ser necessário “prestar contas relativamente a cada uma das gerências” - em cada período há, inclusivamente, Conselhos de Administração diferentes.

Uma porção significativa da despesa de 2015 foi absorvida, tal como em anos anteriores, pelos salários dos parlamentares. Entre os vencimentos ordinários e extraordinários dos deputados, a sua representação certa e permanente, as ajudas de custo e os transportes que lhes são assegurados, a Assembleia da República gastou quase 17,5 milhões de euros, em 2015. A esta quantia juntam-se os salários dos funcionários dos serviços do Parlamento e dos gabinetes, bem como os vencimentos do pessoal dos diferentes grupos parlamentares, num total de cerca de 15,250 milhões de euros.

Além dos gastos com o pessoal, a Assembleia da República tem “despesas domésticas”, como a casa de qualquer português. No Palácio de São Bento também se consome água, luz e electricidade. Para manter as torneiras do Parlamento a correr, por exemplo, gastaram-se em 2015 cerca de 116.090 euros. Já a iluminação consumiu ao orçamento quase 675.000 euros e o gás cerca de 42.455 euros. A limpeza e higiene dos espaços não são esquecidas: foram 808.164 euros gastos durante o ano passado. As comunicações de vários tipos (como os acessos à Internet ou as contas de telefone e telemóvel) custaram quase 211.000 euros. E como em todas as casas, não se pode menosprezar a alimentação. Os serviços de restaurante, refeitório e cafetaria custaram cerca de 645.000 euros.

Outras situações retiram do Orçamento do Estado uma fatia considerável. É o caso das subvenções anuais atribuídas aos partidos representados na Assembleia da República, que totalizaram em 2015 pouco mais de 14,4 milhões de euros. Os partidos não representados nas bancadas de São Bento receberam ainda o ano passado 343.247 euros. Já as subvenções estatais para campanhas eleitorais ultrapassaram os 7,153 milhões de euros, sendo que cerca de 600.000 euros foram alocados às eleições legislativas da Região Autónoma da Madeira, em Março de 2015, e os restantes seis milhões e meio (aproximadamente) às eleições legislativas nacionais, de Outubro passado.

Os vários organismos independentes da Assembleia da República retiraram do orçamento disponível no ano passado mais de 10 milhões de euros. Entre eles encontram-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Provedoria da Justiça, à qual foi atribuída praticamente metade do valor indicado (cerca de 4,9 milhões). Texto editado por Sónia Sapage

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