O Programa Operacional Regional do Norte, o Norte 2020, lançou esta quarta-feira uma linha de 25 milhões de euros destinados a municípios que, numa média por habitante, foram sub-financiados na distribuição dos 380 milhões de euros destinados aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano. A Comissão de Coordenação Regional tenta desta forma fechar uma polémica que, no final de Maio, levou várias autarquias a recusarem assinar os contratos com a CCDRN e à demissão do anterior presidente da comissão, Emídio Gomes, após uma intervenção do ministro da tutela no caso.

Foi o sucessor de Emídio Gomes, Freire de Sousa, que anunciou, em comunicado, a abertura das candidaturas a estes 25 milhões de euros, circunscritas a alguns municípios da região que já tinham acesso ao bolo geral para os PEDU mas que se viram prejudicados, em termos de capitação, face a outras câmaras. O novo responsável por este organismo refere que este aviso serve para "mitigar desigualdades e resolver um impasse", mas resta saber como reagirá o resto da região, que, por múltiplas vozes, no final de Maio já se tinha insurgido contra a negociação paralela, levada a cabo pelo Porto, directamente com o ministro, que redundou na promessa de incremento da dotação, com esta verba, depois do Porto, Gondomar, Matosinhos, Gaia e Paredes terem recusado assinar os contratos.

“A mitigação, (…), poderá vir a abranger 12 municípios e prevê a aplicação de 9,5 milhões de euros em projectos de reabilitação, em edifícios públicos ou privados, habitação social e espaços públicos, ou de animação das cidades. Acrescem 4,5 milhões de euros para promover a mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável. Por outro lado, 11 milhões de euros serão destinados a iniciativas de inclusão social que tenham como objectivo reduzir a pobreza, a exclusão e o desemprego em territórios urbanos problemáticos, identificados nesta fase em 16 municípios onde se concentra uma maior densidade de fogos de habitação social”, explica a CCDRN em comunicado.

Nesta nota enviada à imprensa, Freire de Sousa afirma que “este é um montante simbólico se comparado com o valor alocado à implementação dos PEDU”. Mas, sem fazer qualquer referência à polémica que acabou por estar na origem da sua nomeação para o cargo, o Presidente da CCDR-N, que é também o gestor do NORTE 2020, insiste que esta decisão “reveste-se de uma importância significativa em termos de sinalização de uma permanente atenção às dinâmicas de coesão na Região e de uma intransigente transparência quanto ao modo de as influenciar e sobre elas agir, sempre em estreita articulação com o enorme esforço que os municípios vão quotidianamente fazem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.