Bandeira made in Madeira com queixa no Ministério Público

Assembleia madeirense apresentou queixa no Ministério Público contra José Manuel Coelho. Bandeira do Daesh e constantes interrupções dos trabalhos parlamentares foram condenados e repudiados pelos líderes das várias bancadas.

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Não está arrependido e fazia tudo novamente. E fez… parecido. José Manuel Coelho, o deputado madeirense que desfraldou uma bandeira do Daesh na Assembleia Legislativa da Madeira, voltou esta semana a falar em “jiahdistas” e “fundamentalistas” no parlamento regional. Desta vez sem o Presidente da República a assistir e agora com reacções imediatas da mesa da assembleia.

O presidente do parlamento madeirense, Tranquada Gomes, interrompeu os trabalhos, depois de Coelho ter recusado concluir a intervenção. Com a sala deserta, e o microfone desligado, o deputado do PTP continuou a falar com recurso a um megafone. “Não fiz um apelo ao jiahdismo nem ao terrorismo, estou apenas a alertar as pessoas para a justiça portuguesa, que persegue os cidadãos com base em delitos de opinião”, argumentou depois ao PÚBLICO.

A bandeira, adianta, foi feita na Madeira por um grupo de amigos. “Vimos como era em imagens na internet e copiámos”, conta, insistindo que não estava a defender o terrorismo. “Não comprámos a bandeira, foi feita na Madeira”, acrescenta.

Mas a iniciativa não foi bem aceite. A bandeira do Daesh, embora encerre uma mensagem meramente religiosa – “Alá é o único Deus” e “Maomé é o seu profeta” –, palavras que podem ser encontradas também na bandeira da Arábia Saudita e em vários locais sagrados de países islâmicos, tem colada a si o terror que o grupo fundamentalista tem espalhado por todo o mundo. Só na última semana, entre o aeroporto de Istambul, uma rua movimentada em Bagdad e um café no Bangladesh, perto de 200 pessoas morreram em nome do que aquela bandeira representa.

Marcelo Rebelo de Sousa disfarçou o incómodo durante a cerimónia, e mais tarde definiu como “criativo” o protesto que ensombrou as comemorações dos 40 anos da autonomia madeirense. Mas, criativo ou não, o episódio deverá ter consequências. O Ministério Público (MP) já confirmou a abertura de um inquérito, e Tranquada Gomes, respondendo na terça-feira a um deputado do PSD, adiantou que a acção de José Manuel Coelho ocorrida durante a sessão solene do Dia da Região foi comunicado ao MP.

Nada que demova o deputado, que esta semana voltou a levar um megafone para o parlamento, continuando a falar depois de nova interrupção dos trabalhos. Desta vez, a narrativa do deputado atravessou os presos políticos da ditadura portuguesa a quem se comparou. Em causa, estão vários processos judiciais pelos quais foi condenado, que tiveram como consequência a penhora do vencimento. “Estão a penhorar o meu salário, mesmo sabendo que eu estou inocente”, reclama o parlamentar.

Desde que Coelho entrou em 2007, pelas mãos do PND, a assembleia madeirense tem sentido dificuldades em lidar com a irreverência do deputado, que já foi retirado à força do hemiciclo pela polícia. Em Julho do ano passado, depois de nova polémica envolvendo um megafone, a conferência de líderes decidiu pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre as atitudes a tomar perante aqueles comportamentos.

Esta quarta-feira, a Conferência de Representantes dos Partidos, reuniu de emergência, e, por “unanimidade”, condenou e repudiou as acções do parlamentar do PTP. A assembleia decidiu ainda apresentar uma queixa-crime contra o deputado que, em 2008, já tinha levado uma bandeira nazi para o parlamento.   

E quais serão as consequências? O jurista Paulo Pita da Silva ressalva que todas estas acções do deputado têm sido feitas “sob a capa” da imunidade parlamentar. “Se um cidadão normal se despir em público, pode consubstanciar um crime de atentado ao pudor, quando é um deputado é… actividade política”, nota. Mesmo assim, o caso da bandeira do Daesh e as declarações que acompanharam esse momento – Coelho acusou a justiça de estar ao serviço de interesses políticos –, pode constituir um delito constitucional. Já o desfraldar da bandeira, diz o jurista, pode em “abstrato” colidir com a Lei de Combate ao Terrorismo.