Marcelo promulga estatuto de gestor público em nome da restruturação da CGD

Presidente da República afirmou esta quinta-feira no Funchal que o diploma que altera o estatuto de gestor público é fundamental para a restruturação da Caixa.

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Marcelo Rebelo de Sousa toma posse no dia 9 de Março Miguel Manso

O facto de a entrada em funções da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ser “fundamental” para avançar com o plano de restruturação ao banco público foi a razão principal pela qual o Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que altera o estatuto de gestor público.

Falando na Madeira, instantes depois de ter aterrado para uma visita de três dias ao arquipélago, Marcelo Rebelo de Sousa sintetizou aos jornalistas os motivos que o levaram a assinar o diploma, repetindo os avisos que a nota divulgada, durante a manhã, pela Presidência da República, tinha levantado.

As preocupações de Belém incidem todas sobre as renumerações da administração. O Presidente nota que alguns salários são superiores aos do primeiro-ministro e, em alguns casos, mais elevados do que o do próprio Presidente da República. “Remunerações elevadas significam resultados”, defendeu, pedindo ao executivo para estar atento ao desempenho da Caixa, até porque esta lei “não fixa” vencimentos.

Por outro lado, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, é preciso olhar para a forma como o Estado capitalizou a banca privada, à qual foi exigida uma redução de 50% no vencimento das suas administrações. Além disso, a CGD já beneficia de empréstimos concedidos pelo Estado, lembrou o Presidente da República, numa conferência de imprensa no Palácio de São Lourenço, onde vai ficar durante a visita.

Foi aqui, na residência oficial do Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que Marcelo Rebelo de Sousa cumpriu o primeiro acto protocolar da visita, num jantar com as principais figuras civis e militares do arquipélago. É aqui que vai voltar dentro de dois meses, quando regressar à Madeira para visitar as ilhas Desertas e as Selvagens.

 Uma visita a que fez questão de retirar qualquer peso político ou diplomático, apesar das antigas pretensões espanholas às Selvagens. “É uma visita que sempre quis fazer como cidadão e que, como Presidente da República, quero cumprir”, explicou, dizendo-se satisfeito por participar neste sábado nas cerimónias do Dia da Região. “A autonomia é uma das concretizações mais felizes da nossa democracia”, defendeu.