Olhão: 35% de aumento na água

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé avalia pedido de “nulidade” da deliberação camarária.

Factura da água subiu 8% em 2012
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Factura da água subiu 8% em 2012 Eva Carasol

O aumento do tarifário do preço da água, resíduos urbanos e saneamento em Olhão registou, no primeiro escalão, uma subida de 34,8% entre 2014 e 2016. Contra o “brutal” aumento das taxas, insurgiram-se dois municípios. Por isso, através de uma acção popular, pediram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, na semana passada, que aprecie o pedido de nulidade da deliberação camarária.

Os consumidores que menos gastam, até cinco metros cúbicos, foram os que sofreram o maior agravamento com a actualização do tarifário. O custo da água, juntamento com o saneamento e resíduos sólidos, - para quem não ultrapassa os cinco metros cúbicos - encontrava-se nos 12,87 euros em 2014. Actualmente encontra-se nos 17,34. Alcindo Norte, empresário, e Domingos Terramoto, reformado, (membro do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal) além de considerarem injustificável esta percentagem de aumentam, suscitaram dúvidas sobre a “legalidade” da aprovação camarária, que ratificou uma proposta da empresa municipal responsável pela área do ambiente.

A actualização das tarifas, aprovadas pela câmara, foram propostas pela Ambiolhão (Empresa Municipal de Ambiente de Olhão), cujo presidente do Conselho de Administração (CA) é o próprio presidente da Câmara, António Pina. O vogal do CA é o vice-presidente da câmara, Carlos Martins, ambos eleitos pelo Partido Socialista. A vereadora Leónia Norte, do BE, suscitou, na altura em que o assunto foi discutido em reunião de câmara, o eventual impedimento legal dos autarcas por terem participado em ambas votações, primeiro na Ambiolhão depois na reunião do executivo. O presidente do município defendeu-se das críticas, aludindo a um parecer favorável, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Algarve, emitido a 2 de Julho de 2010, quando lhe foi solicitado que se pronunciasse sobre incompatibilidades autárquicas.