O Presidente da República promulgou o diploma que visa acelerar o recrutamento de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), conforme nota colocada nesta sexta-feira no seu site na Internet.

“Atendendo à situação excepcional em causa, que justifica afastamento da preocupação genérica com o aumento dos efectivos na Administração Pública perante a conjuntura vivida, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde”, argumentou-se naquela nota dos serviços de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Governo tinha aprovado, no Conselho de Ministros de 20 de Maio, um regime especial e transitório para a contratação de médicos especialistas, com o objectivo de dar resposta imediata à escassez destes profissionais em Portugal.

O conselho de ministros estabeleceu este regime para admissão de médicos assistentes, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no SNS, para colmatar a ausência de um número suficiente de profissionais para dar resposta às necessidades da população.

Segundo o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, os concursos de recrutamento para os postos de trabalho de pessoal médico não se adequam à contratação destes “profissionais altamente diferenciados, com a celeridade que as necessidades das populações exigem”.

Por isso, o Governo considerou importante estabelecer um regime que permita a suficiente agilidade na admissão de médicos especialistas, que já tenham o internato médico, mas que não tenham vínculo às instituições de saúde públicas.

“A aprovação deste regime pretende dar resposta à escassez de médicos em Portugal e garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade a todos utentes do SNS”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, onde se acrescentou que esta medida “vai no sentido da defesa do SNS, estabelecida como prioridade do XXI Governo Constitucional”.