BE apresenta projecto de lei para permitir mudança de sexo aos 16 anos

Proposta elimina muitos dos requisitos “abusivos e atentatórios da dignidade humana” agora exigidos.

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Hoje, a idade mínima legal para se fazer uma mudança de sexo são os 18 anos Marco Duarte

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei que facilita a mudança de sexo a partir dos 16 anos. A proposta só deverá ser agendada para discussão no Parlamento depois das férias, uma vez que as marcações já foram todas feitas até ao final da sessão legislativa.

O projecto de lei que reconhece o direito à identidade de género elimina muitos dos requisitos “abusivos e atentatórios da dignidade humana” que agora são exigidos para uma mudança de sexo, incluindo a obrigatoriedade de haver um relatório médico que atesta a condição mental de quem a requer. Esse processo “não deve ficar dependente de um terceiro elemento”, sustenta a deputada bloquista Sandra Cunha. “Tem de haver uma despatologização, estas pessoas não são doentes”, disse ao PÚBLICO.

A idade mínima para se fazer uma mudança de sexo desce dos 18 para os 16 anos, segundo o texto, embora o requerimento legal para a realização da operação tenha de ser feito pelos pais. Sandra Cunha sustenta que os 16 anos são a "idade mínima" para que as pessoas compreendam se querem continuar a viver com o corpo com que nasceram. Até porque, argumenta, “estas situações começam muito cedo e, quando se atinge a puberdade, mais angústia se tem de viver no corpo errado”. Não se pode votar aos 16 anos mas pode-se mudar de sexo? O BE considera que está a ser “coerente”, já que sempre defendeu que a idade mínima para se votar baixasse dos 18 para os 16 anos.

Como forma de dar um tratamento mais digno a estas pessoas, o projecto de lei prevê ainda que deixe de constar no cartão do cidadão qualquer menção ao género. Outra das alterações propostas vai no sentido de o Estado português passar a fazer o reconhecimento jurídico do género a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, assim como a validar as alterações de registo do nome e sexo efectuadas noutros Estados ou por sentença judicial estrangeira. 

O projecto de lei reflecte o compromisso que estava no manifesto eleitoral do BE e responde a reivindicações de activistas, resultando ainda da auscultação de muitas entidades e especialistas sobre o assunto.