Supremo de Angola absolve activista condenado a seis anos de prisão

Marcos Mavungo foi detido em Março de 2015 e acusado de incitar à insubordinação e violência contra o Estado. Supremo considerou não existirem provas para sustentar a condenação do tribunal de Cabinda e absolveu o activista.

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Marcos Mavungo foi condenado a seis anos de prisão em Setembro de 2015 e absolvido pelo Supremo DR

O Tribunal Supremo de Angola reverteu a sentença do juiz provincial de Cabinda e ordenou a absolvição e libertação do activista José Marcos Mavungo, que estava a cumprir uma pena de seis anos de prisão por crimes de “incitação à rebelião e violência contra o Estado”, desde Setembro de 2015. Segundo a câmara criminal do Supremo, não existiam factos concretos que apontassem a prática dos crimes imputados a Mavungo e que sustentassem a pena que lhe foi aplicada – o activista pelos direitos humanos, de 57 anos, já saiu em liberdade da prisão de Cabinda.

José Marcos Mavungo foi detido a 3 de Março, à saída da missa, no dia para o qual estava convocada uma manifestação pelos direitos humanos em Cabinda. O outro organizador do protesto, o advogado Arão Bula Tempo, foi também detido, mas entretanto libertado, e ainda aguarda julgamento, acusado dos mesmos crimes.

Segundo o processo, Mavungo seria o autor de panfletos que incitavam à insubordinação e à violência, pondo em causa a segurança do Estado. Foi ainda acusado de ter material explosivo que se destinava a fins subversivos – em julgamento, nenhuma prova das acusações foi apresentada. Após a leitura da sentença da primeira instância, a defesa anunciou o recurso.

“Qualquer tribunal minimamente sério, independente, isento e preocupado com o direito de justiça tinha de absolver o Marcos Mavungo. Não esperávamos outra decisão”, reagiu o advogado de defesa, Francisco Luemba, citado pela Rede Angola.

Organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch denunciaram a detenção e posterior acusação dos activistas como uma “evidente violação do direito à liberdade de expressão” e um “simulacro de justiça”, e classificaram Marcos Mavungo como um preso político.