TTIP: em democracia o segredo não é a alma do negócio

A sensação que fica ao cidadão europeu é que a Comissão usa o sigilo nas negociações, não tanto para obter o melhor acordo possível face aos EUA — o que seria compreensível e justificado —, mas para fazer concessões.

1. A décima terceira ronda da Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership — TTIP), ocorrida em finais de Abril em Bruxelas, foi um fiasco. Cecilia Malmström, a Comissária Europeia para o Comércio do Partido Liberal da Suécia e Ignacio García Bercero, o tecnocrata espanhol da DG Comércio responsável pelas negociações, têm razões para estar preocupados. Apesar do tom razoavelmente optimista do comunicado oficial, sugerindo avanços negociais em várias áreas (ver a declaração para a imprensa feita por Ignacio Garci´a Bercero em 29/04/2016), já se percebia, pela linguagem evasiva nos detalhes, que as negociações não tinham feito progressos substantivos.

2. A situação tornou-se mais embaraçosa para a Comissão Europeia nos dias seguintes. A Greenpeace — uma das ONG que mais têm criticado as negociações da TTIP pelo seu secretismo e impacto negativo sobre o ambiente e sociedade —, teve acesso à maioria dos documentos classificados como sigilosos que terão sido usados na ronda negocial decorrida em finais de Abril, pela Comissão Europeia. Os documentos estão acessíveis no site da organização (ver “TTIP Leaks”). No essencial, reforçam a convicção, já existente, de uma significativa influência dos grandes lobbies empresariais, europeus e norte-americanos, nas negociações. Mostram, também, os potenciais efeitos negativos dos seus interesses, por exemplo, sobre um elevado grau de protecção do ambiente e da saúde pública ligada à protecção dos consumidores.

3. Aspecto interessante, a leitura dos “TTIP Leaks” sugere que a discussão é desequilibrada — e bastante, a favor dos EUA —, e confirma a ideia de que não houve avanços de relevo nas matérias mais sensíveis. Os europeus estarão mais interessados na negociação enquanto que os norte-americanos se mantêm irredutíveis nas suas posições negociais. Usam a sua recém negociada Parceria Transpacífico (Trans-Pacific Partnership — TPP), com mais de uma dezena de Estados — a qual inclui padrões de protecção ambiental, dos consumidores e dos trabalhadores relativamente baixos face à União Europeia —, para pressionar os europeus a ceder: se os europeus querem acordo, têm é de aceitar algo similar ao TPP. Além do mais, resulta evidente, o que também já era antecipável com alguma reflexão prospectiva: os EUA estão cada vez mais orientados para a Ásia-Pacífico, a qual vêm como a sua área privilegiada de interesse económico e geopolítico. A ideia que a TTIP poderá voltar a dar uma centralidade Atlântica à Europa e a Portugal, como nos bons velhos tempos do pós-II Guerra Mundial, é uma ilusão passadista que ajuda a convencer as opiniões públicas. Quando muito, essa recentragem na Ásia-Pacífico, da economia e geolítica mundial e dos EUA, poderá ocorrer a um ritmo mais lento. É uma tendência não reversível. Isto não significa naturalmente, que não possa haver ganhos do lado europeu. Por exemplo, no caso português, os têxteis e o calçado perfilam-se como ganhadores devido às elevadas tarifas ainda existentes em certas categorias pautais desses produtos. O reverso deverá acontecer, no sector agrícola, aos produtores de tomate e de laranja. A questão em aberto é a de saber se o seu impacto global, na economia, na sociedade e no ambiente, com previsíveis importantes facetas negativas, compensará os ganhos.

4. Para a Comissão Europeia e os defensores das virtudes da TTIP, não há nenhum problema de falta de transparência das negociações. As revelações do “TTIP Leaks” são uma mera “tempestade num copo de água”. Argumentam, ainda, que o grau de acesso à informação é incomparavelmente maior ao de outras negociações comerciais internacionais importantes, por exemplo, face às da ronda do Uruguai no âmbito do GATT (1986-1994) — e que abriu caminho à actual globalização comercial, levando à instituição da Organização Mundial do Comércio; ou face às negociações feitas pelos EUA no TTP, com a Ásia-Pacífico, onde nada foi publicado. Fazem notar que existe um vasto conjunto de informação sobre as negociações disponível, de forma aberta, a qualquer interessado, no site da Comissão Europeia. Abrange as grandes áreas negociais, a descrição das matérias nas suas temáticas mais específicas, o resultado das sucessivas rondas negociais, etc. (Ver Comissão Europeia, “Trade / Documents and events”). Tudo isto é verdadeiro mas ignora uma parte fundamental da questão.

5. O problema não é só de transparência, ou falta, dela, mas essencialmente de confiança. O que acontece é que, uma parte significativa da opinião pública europeia, eventualmente uma maioria dos cidadãos, é muito crítica da União Europeia, desconfia mesmo da bondade da Comissão — a instituição mais presente no seu quotidiano. Não sente, em termos democráticos, que esta genuinamente o represente. Podemos ter discussões intermináveis sobre a sua legitimidade democrática. Podemos discutir se a crítica é certeira ou enviesada. Mas a percepção frequente do cidadão é essa: demasiado distante, demasiado tecnocrática, demasiado favorável aos grandes interesses empresariais. Em democracia, quando não há confiança entre quem governa e quem é governado, temos um problema sério. Algo está a funcionar mal. Esse é o cerne do problema. Não é fora do razoável a existência de documentos reservados durante a fase negocial de forma a que os negociadores possam ter uma boa estratégia negocial. Permite, por exemplo, usar o efeito de surpresa para ganhar vantagem nesta. No entanto, isto implica uma forte relação de confiança dos cidadãos face a quem actua em seu nome. A Comissão Europeia não a tinha à partida, nem a soube conquistar.

6. A sensação que fica ao cidadão europeu é que a Comissão usa o sigilo nas negociações, não tanto para obter o melhor acordo possível face aos EUA — o que seria compreensível e justificado —, mas para fazer concessões, subrepticiamente, aos interesses dos grandes lobbies empresariais europeus e norte-americanos. Justa ou injusta, a percepção de muitos é essa. Ainda que Cecilia Malmström e a Comissão tentem desvalorizar os “TTIP Leaks”, estes contribuíram para adensar o clima de suspeição na opinião pública. A Comissão tem muito que se queixar de si própria. A estratégia, já clássica, usada na altura do mercado único, de antecipar o impacto recorrendo a modelos económicos que criam expectativas ficcionais — ou seja, cenários optimistas com ganhos generalizados para todos, improváveis na prática —, já não convence. Melhor: talvez convença os mais distraídos, ou os já convencidos, porque antecipam ganhos para si próprios. Para além disso, algumas das soluções encontradas para dar transparência às negociações são algo bizarras. No caso dos deputados do Parlamento Europeu, o acesso integral aos documentos classificados foi circunscrito a uma sala fechada onde apenas é permitida a consulta e notas, sem possibilidade de cópias. Resultado: aumentou, ainda mais, o ruído à volta das negociações e a especulação sobre os interesses empresariais que actuam a coberto do seu secretismo. Ironicamente, até agora, o maior feito da TTIP foi dar nova vida aos movimentos anterglobalização / antiglobalização adormecidos na última década.

Investigador