Fim do financiamento aos colégios custa 154 milhões só em indemnizações

Números são da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, que é ouvida nesta terça-feira no Parlamento.

Sucedem-se os protestos do ensino privado contra as novas orientações do ministério
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Sucedem-se os protestos do ensino privado contra as novas orientações do ministério Paulo Pimenta (arquivo)

Os colégios com contrato de associação com o Estado vão nesta terça-feira ao Parlamento defender que serão necessários mais de 154 milhões de euros para indemnizações por extinção de postos de trabalho se o Governo cortar o financiamento em vigor.

"O impacto do não cumprimento dos contratos é brutal. Estamos a falar de 7000 alunos, 1100 docentes, 670 operacionais e, ao não haver turmas de início de ciclo, 154 milhões de euros de indemnizações para extinguir postos de trabalho", disse à agência Lusa o director executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo.

"Isto não é possível, o sector fez um ajustamento mais do que proporcional a todo o restante, da educação e formação, ao longo dos últimos quatro anos", frisou.

Rodrigo Queiroz e Melo sustentou que os contratos celebrados na sequência de um concurso público realizado no ano passado são válidos por três anos e que o princípio da previsibilidade e estabilidade assegurado pelo Estado pressupõe a abertura de turmas no início de cada ciclo e não apenas a continuidade ou conclusão do ciclo em questão.

O Ministério da Educação já garantiu que não haverá interrupção de percursos educativos, ou seja, a meio do ciclo de estudos, mas pretende deixar de financiar turmas em colégios privados quando existir oferta pública no local.

A publicação de um despacho normativo no mês passado sobre as matrículas e frequência de escolas veio acender a contestação dos privados, ao sublinhar que os colégios devem apenas receber alunos da sua área geográfica, no que diz respeito ao financiamento estatal.

"Temos contratos assinados com o Estado e, durante quatro anos, não temos qualquer margem para não os cumprir, em nome destas instituições, que estão a prestar um serviço público de enormíssima força", afirmou o dirigente da AEEP.

De acordo com a mesma fonte, na sexta-feira foram votadas "dezenas de moções em câmaras municipais de todas as cores partidárias" em defesa destas escolas: "Há uma convivência pacífica ao nível local."

Enquanto se discutem interpretações jurídicas sobre os contratos, os colégios começam a manifestar-se.

Na véspera desta audição, os jesuítas insurgiram-se contra o despacho, afirmando que têm o seu contrato em risco e que o diploma veio agravar a situação em que se encontram muitos estabelecimentos privados em Portugal.

Em comunicado, afirmaram que as opções do Ministério da Educação colidem com o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que "reconhece os contratos de associação como parte integrante da oferta pública de ensino".

Nas Caldas da Rainha, cadeados colocados por alunos no gradeamento do Colégio Rainha D. Leonor marcaram o início uma semana de protestos na escola, exigindo a continuidade das turmas em contrato de associação.

A Associação Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) decidiu, por seu lado, pedir às escolas que equacionem o recurso aos tribunais para contestarem o novo despacho de matrículas e frequências escolar.