O ministério do Planeamento e Infraestruturas vai tornar público um “plano de circulação” para o Algarve para reduzir os impactos negativos decorrentes das obras de requalificação da Estrada Nacional (EN) 125. A medida, a anunciar antes do Verão, procura fornecer pistas para minimizar os efeitos causados pelo atraso nos trabalhos, que têm vindo a processar-se com horário de escritório — das 8h00 às 18h00. De acordo com um levantamento que está a ser feito, informou o gabinete de imprensa do ministério, “há obras que vão ter que parar”, devendo ser retomadas depois de passados os meses de maior afluência de tráfego. Ao mesmo tempo, adianta, está “em estudo” a redução do preço das portagens na Via do Infante, não se conhecendo ainda qual vai ser a percentagem do corte nas taxas, nem quando entrará em vigor.

Desde há meses que a principal rodovia do Algarve com características urbanas (EN125) se encontra em obras. Porém, ao contrário do que seria suposto, é nos períodos de maior tráfego que se fazem cortes de estrada para proceder às reparações. “Até parece que estão a empurrar as pessoas para a Via do Infante”, comenta o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, criticando a “forma como a região tem sido ignorada pela administração central” em matéria de investimentos públicos. O estado de degradação desta estrada regional, que funciona como uma rua ladeada de estabelecimentos e habitações, é extensivo ao conjunto das vias secundárias que lhe dão acesso. Por outro lado, a Via do Infante (VI), desde que foi introduzido o pagamento das portagens, sofreu um queda abrupta no número de utilizadores. No que diz respeito à conservação das rodovias, sob a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP), pouco se tem feito e a degradação acentua-se. A via que liga Loulé a Quarteira/Vilamoura é apenas um dos exemplos do panorama geral.

Tudo começou em 2009, quando a então empresa Estradas de Portugal entregou, através de concurso público internacional, a subconcessão Algarve Litoral à empresa Rotas do Algarve. O contrato incluía 273,5 quilómetros de rodoviárias — construção de 29,5 quilómetros e requalificação de 244 quilómetros, em regime de parceria público/privada. O acordo entre as duas empresas acabaria por ser renegociado passados três anos, implicando uma redução substancial nos investimentos — as rotundas, mais de meia centena, essas ficaram. Os cortes obrigaram, entre outros casos, à paragem da construção da ligação de Albufeira a Vale Paraíso — um dos troços da EN 125 mais movimentados durante o Verão. A obra, que antes fora considerada prioritária, ficou a meio da execução. Outro exemplo: a construção da variante a Olhão (5,5 quilómetros) não chegou a iniciar-se. O mesmo sucedeu com as variantes a Odiáxere, Luz de Tavira e a ligação da EN 2 de Faro a São Brás de Alportel. O memorando de entendimento para cortar as obras mais caras do plano foi assinado dez meses depois de se ter dado início às cobranças na Via do Infante. A coincidência entre os dois factos merece uma leitura política por parte do representante dos hoteleiros: “Querem ter utentes, quase à força, na Via do Infante, nem que para isso saia prejudicada a economia e qualidade de vida das populações”.

Portagens: redução sim, abolição não
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, veio esta semana reafirmar que está “em estudo” a possibilidade de redução do valor do preço das portagens nas ex-SCUT com fracas alternativas ou alternativas inexistentes. Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro informou que “o estudo inclui a Via da Infante, mas está afastada qualquer hipótese de abolição de portagens”. A decisão, acrescentou, deverá ser tomada antes do Verão.

Entretanto, a empresa Rotas do Algarve, pelo acordo firmado com a ex-Estradas de Portugal (actual Infraestruturas de Portugal) ficou desvinculada da obrigação de fazer a requalificação do troço da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Stº António, bem como a manutenção de outros troços igualmente importantes. Por sua vez, a Infraestruturas de Portugal (IP) ficou sem capacidade técnica e financeira para executar os trabalhos de conservação, como fazia habitualmente. Na zona do Sotavento, a troço que dá acesso à Praia Verde é um dos mais críticos no que diz respeito à degradação do pavimento.

No arranque da campanha eleitoral para as legislativas, António Costa chegou a usar a palavra “eliminar” quando se referiu às portagens nas auto-estradas do interior do país e noutros casos, tais como a Via do Infante. O PS

Algarve, na altura, propôs no programa eleitoral uma redução de 50% no valor das taxas. Mais recentemente, no passado mês de Outubro, o deputado José Apolinário (actual secretário de Estado das Pescas) sugeriu ao Ministério do Planeamento e Infraestuturas um corte de 30%, argumentando que pelo efeito do aumento da procura, tal diminuição — segundo um estudo desenvolvido pelas estruturas regionais do PS — não representaria quebra de receitas.