Ordem quer pais com crianças até três anos a trabalhar menos duas horas por dia

Médicos lançam petição para mudar a lei no Parlamento. A polémica prova de amamentação é uma das razões.

A proposta tem o apoio de um grupo de mães que há um mês avançou com uma iniciativa idêntica
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A proposta tem o apoio de um grupo de mães que há um mês avançou com uma iniciativa idêntica Bruno Lisita

A Ordem dos Médicos (OM) quer que os pais possam acompanhar devidamente os filhos até que estes completem três anos de idade, sem terem que usar subterfúgios para contornarem a lei. Por isso lança oficialmente este sábado uma petição pública pela redução do horário laboral (menos duas horas por dia) da mãe ou do pai até que a criança complete três anos, citando estudos que indicam que até esta idade é fulcral que os progenitores tenham disponibilidade para acompanhar os filhos.

Não é a primeira vez que a Ordem dos Médicos faz esta proposta. Há menos de um ano, em Julho de 2015, o bastonário José Manuel Silva enviou uma carta para o Parlamento, para o primeiro-ministro e para o Presidente da República em que pedia o alargamento do direito de redução do horário laboral para amamentação (que já está previsto na actual lei) a todas as mulheres com filhos até aos três anos de idade. Mas não obteve respostas.

O que a Ordem pretende agora com a petição é que esta redução de horário (duas horas por dia) seja alargada até aos três anos do filho e a um dos progenitores, independentemente de a criança estar ou não a ser amamentada. Mas isso implica que haja uma proposta de alteração legislativa. As petições são discutidas obrigatoriamente no plenário da Assembleia da República quando ultrapassam as quatro mil assinaturas.

No início, uma polémica

Em 2015, o bastonário da OM lembrou-se de avançar com a proposta de redução do horário laboral depois de duas enfermeiras terem relatado ao PÚBLICO que tiveram que comprovar que estavam a amamentar os filhos "espremendo as mamas", de acordo com a expressão que usaram na altura, em frente a médicos de consultas de saúde ocupacional.

A redução do horário laboral — até duas horas por dia — já está consagrada no Código do Trabalho para efeitos de amamentação e até os bebés terem um ano de idade. Depois deste período, as mulheres são obrigadas a fazer prova, através de atestado médico, de que continuam a amamentar. Para evitar fraudes, alguns hospitais passaram então a pedir a tal prova de amamentação, procedimento que foi muito contestado depois de ter sido denunciado.

A OM avança agora de novo com a proposta mas em forma de petição pública, fundamentando-a com um parecer formulado pelo colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência. Intitulada Petição pelo direito à redução do horário de trabalho para amamentação/acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores, a proposta conta também com o apoio de um grupo de mães que há um mês avançou com uma iniciativa similar, e que conseguiu até agora cerca de duas mil assinaturas.

Aurora d’Orey, 36 anos, mãe de duas crianças pequenas, que idealizou a petição Projecto Mães – Licença de aleitamento até aos três anos, lançada em Março, explica por que se associa a esta iniciativa da Ordem dos Médicos: “O tempo de ligação entre pais e filhos só pode mesmo traduzir-se em reais benefícios para o desenvolvimento das crianças.”

“Era essencial reforçar esta iniciativa com uma petição que promova a alteração à lei em vigor. A situação demográfica do país não é animadora e tem de existir um incentivo consistente à natalidade, que passe pela legislação de direitos que são fundamentais”, sublinha o bastonário José Manuel Silva. Além disso, argumenta, esta medida "iria reduzir os custos e a pressão sobre os serviços de saúde, a imensa carga burocrática dos atestados e, consequentemente, a despesa pública”.

A importância da vinculação

“A saúde mental do bebé está directamente implicada com o seu bem-estar e o dos progenitores”, justifica Pedro Pires, membro da direcção do colégio da especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da OM, que cita vários estudos para sublinhar a importância dos primeiros tempos de vida na estruturação da personalidade da criança. O especialista recorda John Bowlby, que no início da década de 40 do século passado formulou a teoria da vinculação e foi convidado pela Organização Mundial de Saúde a elaborar um documento sobre o impacto, nas crianças, da privação de cuidados maternos.

Os bebés "parecem estabelecer relações diferenciadas com a mãe e com o pai muito precocemente" e o estabelecimento de uma relação segura com ambos "é preditiva de melhores competências empáticas na idade pré-escolar e melhor saúde mental na idade adulta”, lê-se na conclusão de um dos estudos citados pelo colégio da especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos para fundamentar o lançamento da petição.

Mais recentemente, com o avanço das neurociências, recordam, percebeu-se que o nosso cérebro se modela a partir da experiência relacional e que o período crítico para que tal ocorra são os primeiros anos de vida da criança: “O estabelecimento de uma relação mãe-bebé segura parece favorecer o desenvolvimento do hemisfério cerebral direito e, em particular, das conexões entre o sistema límbico e o sistema nervoso autonómico, estes responsáveis pela resposta ao stress".

São conclusões que "vão ao encontro da evidência clínica" e que provam que os "bebés com relações de vinculação mais seguras têm maior capacidade de fazer face a situações adversas".

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